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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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CONTRIBUINTE TERÁ QUE PAGAR
Vereadores de Birigui barram perdão de IPTU adicional
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Oito dos 17 vereadores da Câmara de Birigui votaram contra o projeto de lei do Executivo que previa a remissão (perdão) do pagamento do IPTU suplementar de 5 mil moradores que aumentaram a área construída de seus imóveis e não informaram a Prefeitura. A proposta foi apreciada durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).

Com o resultado da votação, moradores de baixa renda de Birigui que fizeram obras de ampliação em seus imóveis foram prejudicados, já que terão que pagar o IPTU adicional. O valor, por contribuinte, é inferior a R$ 100,00 e varia de acordo com o tamanho da ampliação realizada no imóvel.

Votaram contra o projeto os vereadores Benedito Dafé (PV), César Pantarotto (PTN), Eduardo Dentista (PT), José Fermino Grosso (DEM), Luiz Roberto Ferrari (DEM), Rogério Guilhen (PV), Drª Osterlaine (MDB) e Zé Luis Buchalla (PRP).

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

A Prefeitura de Birigui fez a atualização de seu cadastro imobiliário, com dados obtidos por sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento. O levantamento apontou que muitos moradores ampliaram suas casas e não pagavam corretamente o IPTU.

Para não prejudicar moradores de baixa renda, que fizeram pequenas ampliações, o projeto do Executivo previa não cobrar daqueles que a ampliação não chegasse a R$ 100,00.

ECONOMICIDADE

A Prefeitura justificou economicidade, em face aos custos relacionados ao lançamento do imposto suplementar e as despesas com a impressão de carnê, notificação do contribuinte, andamento para eventuais impugnações e as despesas do processamento bancário da cobrança.

O Executivo entendeu que, para a administração, a cobrança do IPTU suplementar menor que R$ 100,00 não traz proveito financeiro ao município e ainda prejudica financeiramente os moradores desempregados ou que sobrevivem com um salário mínimo.

Com a não aprovação por parte da Câmara, todos os cidadãos que fizeram obras de ampliações em seus imóveis terão que pagar pelo aumento da área construída.

JUSTIÇA SOCIAL

Segundo a Prefeitura de Birigui, a inserção do novo mapa cadastral ofereceu maior precisão nas delimitações para a construção civil e identificou imóveis que estão fora da cobrança de IPTU, ou seja, muitas pessoas fizeram obras e não informaram a Prefeitura, causando prejuízos ao erário público.

Com a revisão cadastral, a administração buscou promover uma justiça fiscal.

 


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