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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Vereador diz que mais de 200 já perderam moradias do Minha Casa, Minha Vida em Araçatuba
Duas comissões especiais de vereadores encerraram as atividades e divulgaram os relatórios durante a sessão de segunda-feira (16). Uma delas, iniciada em 2013 para acompanhar a seleção dos beneficiários até a entrega dos empreendimentos habitacionais no âmbito do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, trouxe a público, durante discussão em plenário, uma informação interessante sobre o descompromisso de muitas famílias beneficiadas pelo programa.

Conforme declaração do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), líder de governo na Câmara, somente em Araçatuba, mais de 200 famílias beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida perderam os imóveis por tê-los vendido, alugado ou mesmo trocados por motos ou carros.

De acordo com a comissão, que foi presidida pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) e teve como membros os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Beatriz (REDE), a comissão concluiu que não houve qualquer problema no cadastramento e na entrega das casas.

MINHA CASA, MINHA VIDA

"As regras para o cadastramento das famílias são bastante rigorosas, não permitindo que pessoas possam burlar a lei, pois a fiscalização, mesmo após as casas serem entregues, é constante e feita por pessoas capacitadas, além de ocorrer publicação em jornal de nossa cidade", informa o documento.

Segundo o relatório, 3.266 casas foram entregues no município, sendo 624 no Porto Real I; 960 no Residencial Atlântico; 1.200 no Águas Claras e 482 no Conjunto Residencial Beatriz. Outras 677 moradias para famílias de baixa renda estão em construção no Porto Real 2.

A discussão sobre o resgate de casas com que tiveram algum tipo de negociação não ganhou destaque na leitura do relatório. No entanto, Cláudio foi incisivo e sofreu questionamentos do parlamentar Ermenegildo Nava (PP), que disse ter recebido visitas de beneficiários dennnciando, sem provas, que algumas famílias teriam sido beneficiadas por intermédio de vereadores.

Cláudio reagiu. "Quem alugar, quem vender, e outro ficar sabendo, pega o nome da pessoa e faz a denúncia na Caixa Econômica Federal e e na secretaria de Assistência Social", disse. "Viu que alugou, viu que fez troca e fez alguma coisa, tem que denunciar. Mais de 200 pessoas já perderam as casas e tem um monte de ações na Justiça", disse.

Nava rebateu dizendo que, apesar dos critérios de escolha pelos serviços sociais dos municípios e da Caixa Econômica Federal, é possível se fazer falcatruas na distribuição das casas. "É possível sim fazer falcatrua. As denúncias de que vereadores prometeram casas, foram muito fortes. As pessoas diziam: não posso dar o nome, preocupadas em perder. Agora, se é verdade ou não é outra conversa.

As denúncias eram constantes e fortes de que vereadores estavam acertando situação de casas do MCMV. Isso é verdade, é real", disse.

Nava completou. "Agora, o que eu não concordo é querer atribuir a culpa à CEF apenas, porque quem faz a seleção e a investigação da forma como quer é a Ação Social. Não estou indicando nem supondo que tenha ocorrido falcatrua, mas quem monta o processo e manda para a CEF é a Ação Social. Tanto é possível falcatrua, que a PF em outras localidades, já instaurou inquéritos", disse.

Cláudio, por sua vez, endureceu contra os próprios colegas vereadores. "Vereador que fez isso (prometeu casa) é canalha, irresponsável e safado, porque não pode. Não tem como, falo porque não tem como. A ação social manda toda a documentação para lá e a CEF que manda a seleção. Vereador que promete casa é mentiroso. Tenho pessoas da minha família que moram no Alvorada, que precisam de casa e não ganham", disse.
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