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Vereador da 'cambada', Almir perde processo contra jornalista
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A Justiça de Araçatuba julgou improcedente ação por danos morais movida pelo conhecido vereador da "cambada", Almir Fernandes Lima (PSDB), contra o jornalista Iranilson Silva, por publicações feitas pelo profissional de imprensa em sua página no Facebook e que teriam causado repulsa no parlamentar, o levando a ingressar com processo após julgar-se ofendido em decorrência do conteúdo disponibilizado em rede social.

Iranilson, exercendo o direito de qualquer cidadão, emitiu opinião sobre fatos registrados pela imprensa sobre a política nacional e a situação do país. Posicionamentos que não agradaram ao ilustre parlamentar, que processou o jornalista e saiu derrotado conforme decisão proferida nesta quinta-feira (25), pelo juiz Sérgio Ricardo Biella, da Vara do Juizado Especial Cível.

Esta não foi a primeira vez que Almir e Iranilson se enfrentaram perante a Justiça, fato destacado na decisão do magistrado. "Verifica-se que a situação divergente entre as partes é antiga, não se resumindo em as postagens colacionadas junto à inicial. Tanto é que a parte requerida já reclamou, perante esse juízo, também sobre postagens ofensivas em Facebook, requerendo indenização moral, assim como o autor nesses", destaca.

Para o juiz, "analisando detidamente os documentos trazidos pelas partes, de igual modo ao entendido no processo anterior, vislumbram-se divergências ideológicas políticas o que não impulsiona, necessariamente, a indenização extrapatrimonial, ainda mais porque, agora, assumiu o autor cargo público".

Biella diz que, por coerência, as imagens/fotos apresentadas pelo vereador no processo, não refletem abusividade a implicar condenação. "Já que aplicadas dentro do contexto ideológico-político divergente, inexistindo, a princípio, ofensa à imagem ou honra da parte, lembrando que a parte autora é figura pública, vereador da cidade e, assim como os demais eleitos, poderá ser objeto de crítica ou reclamações pelos eleitores, cabendo correção judicial somente em situações excepcionais, extremas, o que não é a hipótese dos autos", afirma.

De mais a mais, segundo o magistrado, "as articulações tecidas pelo réu não assinalam difamação ao autor, configurando, se muito, mera crítica dentro dos padrões da razoabilidade, acobertado pelo direito de liberdade de expressão". Biella observa: "ademais, a dinâmica das relações sociais permite inferir ser fato corriqueiro discussão ou defesas políticas acirradas, algo que, por evidente, refoge à seara judicial, à míngua de consequência outra ou de gravidade relevante a lastrear a intervenção estatal, restando impertinente a indenização".

A sentença ainda destaca que, "simples fato como o retratado nos autos é insuficiente, por si só, para ultrapassar um patamar de sofrimento necessário a tipificar o dano moral". Para o juiz, não ficou configurada circunstância que tenha atingido a honra/imagem do vereador, ou porque a situação descrita é trivial das relações sociais e incapaz de afligir moralmente a parte.

"Por fim, não restou configurada a presença dos requisitos necessários para a condenação da parte requerente nas penas de litigância de má-fé, tal como postulado pela parte requerida, já que
não verificado comportamento malicioso no curso da demanda. Em face do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação", decide o magistrado.

Para o advogado Lindemberg Mello Gonçalves, defensor de Iranilson no caso, as ponderações do vereador foram contra-argumentadas de forma a levar a Justiça a reconhecer que o jornalista não cometeu excessos nas suas publicações. "Não temos culpa se o ilustre vereador tem a sensibilidade aflorada ao ponto de considerar ofendido por questão não relacionada a sua pessoa. Prevaleceu o nosso entendimento perante a Justiça", diz. O vereador, se tiver interesse, pode recorrer.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO CONTRÁRIA À AÇÃO MOVIDA PELO VEREADOR ALMIR CONTRA JORNALISTA:

ALMIR CONTRA IRANILSON - JORNALISTA ABSOLVIDO
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