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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
VAI CUMPRIR, DILA? TJ-SP indefere recurso da Prefeitura e município volta a ser obrigado a fornecer remédio a criança com atrofia
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou, nesta segunda-feira (27), provimento a um agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Araçatuba que havia suspendido decisão da Vara da Infância e Juventude local, determinando ao município fornecimento do medicamento Spinraza à pequena Ana Luiza Frameschi Silva, de 4 anos e cinco meses. Ela tem AME (Atrofia Muscular Espinhal) e o remédio é sua principal esperança de recuperação e vida.

A batalha de Ana Luiza contra a doença vem desde seus primeiros seis meses de vida, período em que o problema foi diagnosticado por médicos que a examinaram. Não bastasse a luta pessoal, a pequena vem, ao longo dos anos, travando verdadeira guerra contra o município, enquanto gestor de saúde, para ter direito a equipamentos, produtos, alimentos e o tão desejado remédio Spinraza, que pode lhe trazer condições de viver e crescer como qualquer outra criança, independente de limitações que venha a ter.

NOVA ESPERANÇA

O caso de Ana Luiza ganhou um novo sopro de esperança nesta segunda-feira (27), data em que a Câmara Especial de desembargadores do TJ-SP decidiu negar provimento de um recurso da Prefeitura e revogar suspensão de decisão em primeira instância, como havia determinado a própria Corte em julho deste ano.

No início de julho, Ana Luiza conseguiu judicialmente, por meio do primoroso trabalho do advogado Fernando Vinícius Perama Costa, liminar em seu favor obrigando o município a fornecer o medicamento. Na ocasião, o Spinraza não tinha regulamentação comercial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e precisava ser importado, a um custo estimado em R$ 3 milhões.

Por conta desse valor, a Prefeitura recorreu e no dia 13 do mesmo mês, conseguiu fazer com que a decisão local fosse suspensa pela presidência do TJ-SP até que o caso fosse avaliado por uma das câmaras do Tribunal. Ocorre que, após esta suspensão, o medicamento recebeu registro da Anvisa, em 25 de agosto, o que fez com que seu custo caísse vertiginosamente.

De acordo com o advogado que defende Ana Luiza, hoje o Spinraza tem um custo da ordem de R$ 293 mil por dose. No caso de Ana Luiza, ela teria que tomar a medicação de quatro em quatro meses, prazo que seria alongado após o segundo ano de tratamento.

"Temos informações de que uma criança italiana começou a tomar esse medicamento já com alguns anos de vida e já está quase andando. Temos a esperança de que, com o registro do medicamento e a queda do valor, o município acolha a decisão que foi proferida pela Justiça de Araçatuba", diz o advogado".

Se nem assim a Prefeitura acolher o que foi determinado, o advogado afirma que recorrerá em todas as esferas pertinentes da Justiça para manter o que fora decidido em Araçatuba. Costa diz que a Prefeitura também pode recorrer. Situação que pode fazer com que o processo de Ana Luiza chegue até o STF (Supremo Tribunal Federal).

CHAMADA PARA REUNIÃO

Mãe de Ana Luiza, a assistente administrativo Ana Paula Frameschi Silva solicitou e foi chamada para uma reunião, nesta terça-feira (28), com o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB). Ela disse ao Política e Mais que vinha tentando o agendamento deste encontro há mais de um mês e ele coincidiu de ser marcado para o dia seguinte à decisão do TJ-SP.

"Eu já conversei com o prefeito quando ele ainda era candidato. Ele fez uma reunião na casa da minha vizinha e eu lhe expliquei toda a situação da Ana. Garantiu que iria me ajudar neste caso, só que até agora o que mais precisamos ainda não aconteceu", Ana Paula, que se mostra esperançosa, principalmente pelo fato de o medicamento ter sido registrado e seu valor não ultrapassar mais a casa do milhão.

PARA NÃO ESQUECER

Em julho, o Política e Mais publicou que a administração DILAFLOR - formada pelo cimenteiro Dilador Borges e pela defensora dos direitos humanos, da ética, da legalidade e da moralidade, Edna Flor (PPS) - tinha recorrido e divulgado nota, com tom de comemoração, informando a suspensão da decisão da Justiça local pelo TJ-SP. Fato que, naquele momento, desobrigava a Prefeitura de investir R$ 3 milhões na medicação para salvar a vida de Ana Luiza.

Como o custo do Spinraza hoje é da ordem de R$ 293 mil, o Política e Mais espera que a Prefeitura de Araçatuba exerça a humanização e que atenda à necessidade da pequena Ana Luiza, que carece do serviço público para sobreviver. Assim como a vice Edna Flor, defensora dos direitos humanos, precisou da mão de obra gratuita da FOA (Faculdade de Odontologia de Araçatuba) para lhe fazer o implante dentário cujas próteses teve os pagamentos divididos em diversas parcelas.
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