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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Tribunal nega recurso em favor de reajuste a vereadores e inclui Cido Sério em ação
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve no último dia 22 de janeiro, conforme decisão do desembargador João Carlo Saletti, liminar concedida pelo órgão em julho do ano passado, suspendendo o reajuste salarial a vereadores, prefeito e vice-prefeito, conforme lei aprovada pela Câmara. Desde então, o mérito do processo está para ser analisado pela corte.

A nova apreciação se deve a um agravo regimental impetrado pelo prefeito Cido Sério (PT), no qual alega que a decisão embasada pelo TJ-SP, para proibir o reajuste anual de salários a vereadores, não se enquadra nos casos de prefeito, vice e secretários, que, em tese, devem ter os vencimentos corrigidos conforme os demais servidores municipais.

CIDO SÉRIO - LDO

Ao analisar o agravo, o desembargador relator do processo no TJ-SP optou por manter a primeira decisão, de junho de 2015. No entanto, aceitou que Cido Sério passe a figurar como parte interessada na ação. O magistrado determina em seu despacho que o agravo em questão seja encaminhado à mesa, para julgamento. Isso significa que o TJ-SP pode ter um posicionamento em breve sobre a questão do reajuste salarial de políticos da cidade.

O entendimento inicial do órgão é de que, vereadores, devem ter os salários fixados de uma legislatura para outra. No entanto, o tribunal pode mudar de posição quanto à correção salarial para prefeito, vice e secretários municipais. christian louboutin boots faux Christian louboutin replica shoes copy christian louboutin sneakers
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