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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Cido Sério
Tribunal de Justiça nega novo pedido de liminar, diminuindo chances de Cido Sério voltar à Prefeitura
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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou, no final da tarde desta segunda-feira (25), mandado de segurança impetrado por advogados do prefeito afastado de Araçatuba, Cido Sério (PT), na tentativa de reconduzi-lo ao cargo após ser afastado, pela própria Corte, no último dia 12, devido à desobediência de ordem judicial referente à criação de cargos comissionados na administração municipal.

Ao analisar o recurso apresentado pelos advogados de Cido Sério, o desembargador Alberto Anderson Filho não encontrou justificativas para a concessão de liminar determinando o retorno do petista ao posto de prefeito. Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também já havia negado um outro recurso.

CIDO SÉRIO - STJ NEGA

No entendimento do desembargador que analisou a questão no TJ-SP, por mais que a defesa alegue que a manutenção de Cido Sério fora do cargo possa gerar prejuízos à condução da administração municipal, na prática, é o petista que pode voltar a causar danos ao município se continuar no cargo, uma fez que foi afastado por desobedecer uma decisão judicial que o proibia de criar cargos comissionados na Prefeitura.

"A meu ver, o motivo determinante do afastamento cautelar é apenas um, qual seja, a não permissão de 'novas desobediências, com a reiteração da prática de atos ao arrepio da lei e das decisões judiciais', sendo a 'garantia da moralidade administrativa' apenas uma consequência, afastando-se a tese de antecipação da tutela final. Não verifico, ainda que em caráter superficial necessário à análise da liminar, tratar-se de mera conjectura, tampouco haver a impossibilidade de reiteração das supostas práticas tidas como crime de responsabilidade se mantida a investidura no cargo durante a instrução criminal", destaca o magistrado em sua decisão.

Ao negar o pedido de liminar, o representante do TJ-SP conclui: "Não é de hoje que o município de Araçatuba busca ladear o comando constitucional, travestindo funções técnicas em cargos em comissão. Até de motoristas, encarregados de limpeza ou da carpintaria, apenas para exemplificar'. Ante o exposto, indefiro a medida liminar. Notifique-se a autoridade impetrada da presente decisão, observando que, querendo poderá enviar informações. Oficie-se comunicando o indeferimento da liminar à Câmara Municipal de Araçatuba na pessoa de seu presidente. Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer e voltem conclusos para julgamento".

Procurado pelo Política e Mais, o chefe de gabinete da Prefeitura, Valdivino Bittencourt Dias, Disse que os advogados de Cido Sério ainda analisam a recente decisão. Não está descartada a possibilidade de o prefeito afastado tentar um novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
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