ARAÇATUBA | 21 JUNHO
| 7:40 | 15° MIN 29°MAX |
Parcialmente Nublado - Fonte: CPTEC/INPE
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
TCU derruba liminar que impedia instalação de cursos de medicina em Araçatuba e 38 cidades
Em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (20), o TCU (Tribunal de Contas da União) derrubou liminar de autoria da ministra Ana Arraes, do próprio órgão, que em novembro de 2015 suspendeu a instalação de cursos para a formação de 2.460 médicos em 39 cidades do País, entre elas Araçatuba.

Paralisado no TCU desde o ano passado, após o Tribunal receber representação formulada pela União de Educação e Cultura, mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia - a respeito de irregularidades no edital lançado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, para seleção das mantenedoras de instituições de ensino superior com vistas a instaurar os cursos de medicina em diversos municípios, entre eles Eunápolis (BA) -, o processo voltou a ser apreciado pelo plenário daquela Corte nesta quarta-feira.

FACULDADE DE MEDICINA - RETOMA

Em votação, os ministros acataram revisão feita pelo ministro Vital do Rego à liminar concedida por Ana Arraes, paralisando o processo de criação dos cursos de medicina, por supostas irregularidades e favorecimento de instituições de ensino, por suposta falta de clareza no critério de seleção.

Conforme processo de escolha para os novos cursos, em Araçatuba o Unisalesiano (Centro Universitário Salesiano) atendeu às propostas do MEC e foi contemplado com um dos cursos. No caso, com 65 vagas para a formação de novos médicos;

O Unisalesiano chegou a anunciar em 20185 que a mensalidade custaria a cada aluno R$ 5.950,00. O Centro Universitário chegou a investir R$ 6 milhões na construção de um prédio próprio para o curso de medicina.

Ao reformar a decisão nesta quarta-feira, o TCU acatou argumentos do ministro Vital do Rego, que levou em consideração, em 28 pontos elencados, a necessidade que o país tem em formar novos profissionais. As entidades de ensino que paralisaram a proposta por meio de liminar queriam a anulação do edital de seleção do MEC.

"Considerando então: (i) que não se mostra aconselhável a anulação do Edital 6/2014 tendo em vista a urgência da implementação de ações que visem a suprir a carência de médicos em muitos municípios do Brasil; (ii) que não há elementos nos autos que permitam concluir que os vícios detectados no Edital 6/2014 deram ensejo a manipulação de resultados, a vantagens a determinados licitantes, a restrição à competitividade ou mesmo impactaram significativamente os resultados do certame; e (iii) as dificuldades advindas do ineditismo da seleção empreendida pela Seres/MEC para a autorização de cursos de graduação em Medicina, proponho a revogação da cautelar com a consequente continuidade do certame em caráter excepcional, em favor do interesse público, na esteira do que propugna a SecexEducação. Ante o exposto, VOTO por que seja adotada a deliberação que ora submeto à apreciação deste Colegiado", diz trecho do voto do ministro, que foi seguido por outros integrantes da Corte.

No final da tarde desta quarta-feira, o prefeito Cido Sério (PT), que batalhou para que Araçatuba tivesse um curso de medicina, se reuniu com o padre Luigi Favero, reitor do Unisalesiano, para informá-lo sobre a decisão do TCU. O Centro Universitário, agora, vai se preparar para realizar vestibular no final do ano e dar início à primeira turma de futuros médicos no início de 2017.
Anunciante
O Araçatuba e Região não se responsabiliza pelas notícias de terceiros.
Entre em contato através do telefone ou whatsapp a seguir e saiba como anunciar aqui
(18) 99774 5888
Copyright © 2018 Política e Mais. Todos os direitos reservados.