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CIDADES
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TCE aponta gasto irregular de R$ 335 mil com plantões 'fantasmas' no PA do São João
Ofício encaminhado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no último dia 18, ao prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), indica uma série de irregularidades na execução de serviços contratados pela Prefeitura, para gestão das unidades de pronto atendimento do município. No caso, o Pronto-Socorro Municipal, no Santana, e o PA do bairro São João.

Em 2014, a Prefeitura contratou uma OSS (Organização Social em Saúde) ligada à Santa Casa de Andradina para fazer a gestão dos serviços. De acordo com documento enviado ao prefeito, em sete meses de serviços foram gastos R$ 5.795.548,23. Desse montante, R$ 624.230,84 foram repassados pelo governo federal e o restante saiu dos cofres da prefeitura.

Ocorre que a análise feita no contrato, por técnicos do TCE-SP, monstram que a contratação, ná época apontada como solução para a falta de médicos nas unidades de urgência e emergência da Prefeitura, não gerou economia ao município. Mais que isso, a prestação de contas indica falta de clareza nas atividades realizadas e até a contratação de profissionais que foram pagos com dinheiro da Prefeitura de Araçatuba mas que teriam prestado serviços em outras cidades.

PRONTO ATENDIMENTO S JOAO 2

Outro problema grave está na falta de pesquisas de preços e nos critérios de contratação da entidade terceirizada. Assim como no pagamento de R$ 335.237,33 a médicos plantonistas que deveriam atuar aos fins de semana no Pronto Atendimento do São João, mas que sequer passaram por lá, devido ao fato de a unidade funcionar apenas de segunda à sexta-feira

"Objeto da contratação abrange plantões médicos aos sábados e domingos no pronto atendimento 'Dr. Edman Silvério Cazerta', que funciona apenas de segunda a sexta-feira, sendo os pagamentos efetuados em sua integralidade, não observado a proporcionalidade da prestação dos serviços e as escalas médicas dos plantões, indicando um pagamento a maior de R$ 335.237,33 para os sete meses do exercício de 2014", expecifica o documento do TCE-SP enviado ao prefeito.

Mais grave ainda, o Tribunal indica que a mesma OSS, que administra serviços do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Araçatuba, cobra mais caro da Prefeitura por serviços semelhantes que são prestados à unidade de saúde estadual.

"Custo da hora médica contratada (plantonistas) que representa praticamente o dobro do valor praticado pela mesma OSS no AME-Araçatuba (Secretaria Estadual de Saúde), para contratação de empresas para fornecimento de serviços médicos especialistas; pagamento das notas fiscais apresentadas pelas contratadas sem a discriminação da quantidade de plantões realizados, dos profissionais envolvidos, da forma de vínculo dos profissionais com a contratada, das horas trabalhadas e do preço do plantão, tampouco da comprovação de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, sendo os controles da OSS bastante precários", especifica.

O TCE-SP encerra o ofício enviado ao prefeito informando que, no período, foi contratado profissional do direito sem a existência de demanda no município, que teria prestado serviço em outra cidade. Assim como uma empresa especializada em serviços contábeis e fiscais. O Tribunal também indica falta de elaboração do termo de cessão de bens móveis e imóveis; ausência de análise e manifestação do controle interno acerca da legalidade dos repasses, atestando a eficácia e eficiência dos resultados alcançados.

DIFERENÇA

O Ofício do TCE-SP enviado a Cido Sério é bem parecido com o que foi encaminhado ao chefe do Executivo, dias atrás, relatando problemas na contratação da OSS ligada ao Hospital Ritinha Prates. A diferença, é que o caso da OSS da Santa Casa de Andradina, não constam despesas com aluguel de veículos nem com a chamada taxa de administração.

Assim como no caso da Ritinha Prates, Prefeitura e OSS da Santa Casa de Andradina terão a oportunidade de se explicarem ao TCE-SP e até mesmo providenciarem a correção de erros se não quiserem correr o risco de responderem por improbidade administrativa.cheap replica red bottom shoes Fake Christian Louboutin c.laboutin shoes replica
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