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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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GERAL
TÁ FALADO? MBL de Araçatuba IMPLODE argumentos de Dilador e Edna Flor para aumento de 40% no IPTU e pede reação popular
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O MBL (Movimento Brasil Livre) de Araçatuba se manifestou nesta quinta-feira (02), feriado de Finados, contra a proposta de aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) apresentada à Câmara pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), com as bênçãos de sua vice, Edna Flor (PPS).

Em vídeo, Felipe Luiz, membro do MBL-Araçatuba, literalmente implode todos os argumentos da administração municipal na justificativa do projeto e, principalmente, no convencimento de vereadores aliados, com quem, até o momento, já está tudo arquitetado para que a proposta seja aprovada. Para o integrante do movimento, o prefeito não tem obrigação legal de reajustar o IPTU de forma retroativa, levando-se em conta os últimos 11 anos. Ele pode reajustar o imposto de acordo com cada ano de seu mandato.

"O PREFEITO PROPÕE ESSA ATUALIZAÇÃO NÃO POR DEVER POLÍTICO, MAS POR VONTADE POLÍTICA DE ARRECADAR MAIS", afirma o representante local do movimento que ganhou as ruas do País em favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

ASSISTA OU LEIA ABAIXO A MANIFESTAÇÃO DO MBL-ARAÇATUBA:

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MBL: Alguns nos perguntaram se a gente estava acompanhando essa questão. A gente está sim, até com certa perplexidade. E agora que o projeto foi enviado à Câmara e recebido pela Câmara para ser votado, a gente decidiu nos manifestar contrário a esse projeto por motivos políticos e jurídicos que a gente vai explicitar agora:

Sobre o aspecto jurídico, tentou-se passar a ideia de que essa atualização retroativa decorreria de uma obrigação legal do prefeito. O prefeito teria que fazer de algum modo. Mas no nosso entendimento isso é despropositado, isso é equivocado.

PRIMEIRO: Não há lei que obriga o prefeito a fazer essa correção retroativa. A lei tão somente determina que o prefeito faça a correção anual, evidentemente, do seu período de mandato.

SEGUNDO: A recomendação do TCE não é obrigatória, por isso é uma recomendação. Não é uma determinação. São coisas muito distintas juridicamente. Mas, mesmo que fosse obrigatória essa recomendação específica da Prefeitura de Araçatuba, pelo teor dessa recomendação vê-se que ela não fala que o prefeito deveria proceder os reajustes retroativos. Ela tão somente aponta uma defasagem e na nossa opinião sugere que o prefeito observe a lei que manda proceder os ajustes anuais.

TERCEIRO: O prefeito não poderia ser responsabilizado pela omissão dos reajustes anteriores porque não foi ato dele, foi ato do governo anterior. Se a administração pública é impessoal, os atos de improbidade administrativa são pessoais. Não há sanção de improbidade administrativa de um prefeito pela gestão anterior, pela gestão posterior e etc.

OUTRA COISA: O próprio ato da administração pública, de apresentar o reajuste de 45%, depois mudar para 20% e 20% já denota que o prefeito tem certa discricionariedade em escolher os valores. Ora, se é uma recomendação obrigatória e deveria recompor a base de cálculo, deveria recompor integral, não ficaria à margem do prefeito escolher o percentual. Se ele pode escolher 45%, 20%, 5%, 0,1% ele pode não escolher nada. Se ele pode escolher qualquer coisa, ele pode escolher não propor essa correção.

Contanto, deve-se deixar claro aqui é que o prefeito propõe essa atualização não por dever político, mas por vontade política de arrecadar mais.

CONVENIÊNCIA: Sobre o aspecto política, isso é, a necessidade e a conveniência da majoração de tributos, a gente também é contrário. Nem preciso falar o quão grave é o sistema tributário brasileiro e o quanto ele penaliza os brasileiros, principalmente os mais pobres. Isso, por si só já deveria ser fator inibitório para que qualquer governante comprometido com a população se abstivesse de cogitar o aumento discricionário de tributos.

Mas, de qualquer forma, a gente acha legítima a instituição de imposto e a majoração de impostos em uma só hipótese: de colapso nas contas públicas que ameaça a continuidade de prestação de serviços públicos essenciais, que não é o caso.

ECONOMIA DE CANETAS: E ainda, desde que precedida de um corte efetivo de despesas na própria administração, o que também não se vislumbra aqui em Araçatuba, porque a administração permanece praticamente idêntica à administração perdulária do governo anterior, exceto pela extinção de gratificações, a extinção de cargos de secretários sem a extinção secretarias, o que é no mínimo inusitado, e também pela economia de canetas. Se o problema fosse caneta, a gente levaria um balde de canetas amanhã na administração para que os servidores escrevessem até cair os dedos das mãos, mas, com certeza, isso não é. E ainda tem gente que chama isso de reforma administrativa, o que deveria, certamente, envergonhar um macaco.

Portanto, em nossa opinião, não há legitimidade política alguma nessa majoração de tributos.

FAZER O QUÊ: Ah, mas o que a gente pode fazer em relação a isso. Juridicamente a gente não pode fazer nada, mas politicamente a gente pode. A gente tem que fazer o ranking dos políticos amigos do imposto aqui em Araçatuba, porque o ano que vem tem eleições e se eles estão querendo mais dinheiro da população agora, certamente se eleitos para qualquer cargo, vão querer também.

Então, eu convido a todos que estavam se manifestando nas redes sociais contra esse imposto, a se unirem nessa causa para colocar o maior preço possível nesse ato dos políticos de Araçatuba.
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