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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Suspensas 21 nomeações de concursados; 103 são investigadas
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O prefeito de Araçatuba Dilador Borges (PSDB), disposto a cortar gastos, meteu a mão em uma cumbuca que pode dar o que falar e até mesmo resultar em uma leva de questionamentos judiciais contra a prefeitura. Por meio de decreto, ele cancelou a nomeação de 21 servidores contratados no final de 2016, após terem sido aprovados em concursos públicos, e determinou a abertura de processo administrativo para investigar em quais condições outros 103 foram nomeados.

Suspeitas de ilegalidade levantadas pela secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura levaram Dilador a anular decretos assinados e publicados pelo ex-prefeito, Cido Sério (PT), no encerramento de seu mandato.

Conforme publicação de um decreto de Dilador, no Diário Oficial desta terça-feira (03), ficam revogados os decretos 18.985, de 29 de novembro de 2016; 19.014, de 20 de dezembro de 2016; 19.022, de 27 de dezembro de 2016; 19.028, de 27 de dezembro de 2016; 19.032, de 29 de dezembro de 2016; 19.040, de 29 de dezembro de 2016 e 19.042, de 30 de dezembro de 2016, que dispõem sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos.

"Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Araçatuba que suspenda o andamento de todos os procedimentos administrativos que tenham por objetivo a nomeação de novos servidores efetivos, bem como se abstenha de dar posse ou permitir o início de exercício aos servidores nomeados, cujos atos de nomeação estão sendo revogados por este decreto, até que se conclua o processo administrativo instaurado para apuração de indícios de ilegalidade do ex-gestor público que nomeou candidatos excedentes aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Araçatuba", diz a publicação.

O Política e Mais apurou que as nomeações feitas por Cido Sério não teriam respeitado legislações apropriadas, nem previsto recursos para o custeio dos novos funcionários. Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, 21 contratados já foram dispensados pela prefeitura e outros 103 aguardam investigação que está em andamento.
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