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STJ volta a adiar decisão sobre quem deve julgar processo que indica fraudes em Estaleiro
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) voltou a adiar, nesta quarta-feira (09), conforme publicação no site da própria Corte, julgamento de processo de conflito de competência sobre quem deve analisar e decidir em ação de autoria do MPF (Ministério Público Federal) em Araçatuba, que aponta indícios de fraudes e irregularidades na contratação do ERT (Estaleiro Rio Tietê) para a construção de 20 comboios destinados ao transporte de etanol, ao custo de R$ 432 milhões.

ESTALEIRO - DPN

De acordo com certidão emitida pelo STJ, o processo, que concluirá se a Justiça Federal de Araçatuba ou a do Rio de Janeiro deve apreciar o caso, teve proclamação parcial de julgamento, no entanto foi retirado da pauta de apreciação por indicação ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho. Não há previsão de quando o caso volta à lista de processos para serem julgados.

É a segunda vez que o caso tem o julgamento adiado. Em 24 de fevereiro, o STJ, por conta de um pedido de vistas do processo ao MPF (Ministério Público Federal), autor da ação, feito no dia anterior, também deixou de decidir sobre o caso.

O MPF já emitiu parecer entendendo que cabe à Justiça do RJ decidir pelo caso, uma vez que se encontra naquele estado e naquela cidade a sede da Transpetro, responsável por contratar o ERT para construir 20 comboios para o transporte de etanol pelo rio Tietê.

 

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