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STJ empurra definição sobre ação de estaleiro, agora, para dia 26
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) voltou a adiar o julgamento de recurso sobre quem deve apreciar processo impetrado pelo MPF (Ministério Público Federal), sobre possíveis irregularidades na instalação do ERT (Estaleiro Rio Tietê) em Araçatuba. Desta vez, a Corte empurrou o caso para o próximo dia 26.

Araçatuba recebeu o estaleiro durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), para a construção de 20 comboios com empurradores e barcaças para o transporte de etanol pelo rio Tietê.

Após o MPF apontar uma série de irregularidades e arrolar 32 pessoas, empresas e órgãos públicos como réus na ação que está em curso, a Justiça Eleitoral de Araçatuba se julgou incapaz de sentenciar sobre o caso, uma vez que a contratação foi efetuada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, que tem sede no Rio de Janeiro.

O caso chegou a ser encaminhado para a Justiça federal carioca, que também se viu impedida de julgá-lo. No entanto, o STJ entendeu, em um primeiro julgamento, que a ação deveria ser apreciada no Rio de Janeiro depois disso, uma empresa acusa de envolvimento nas possíveis irregularidades recorreu, pedindo para que a situação tivesse um desfecho em Araçatuba.

A indefinição sobre o julgamento do caso coloca em risco o futuro do estaleiro, que, dos 20 comboios, deve entregar apenas quatro, uma vez que, envolvida no escândalo do Petrolão, a Transpetro suspendeu o contrato para a aquisição de todos os empurradores e barcaças.
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