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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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STJ adia, mais uma vez, decisão sobre quem deve julgar processo que aponta fraude em estaleiro
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Ainda não foi desta vez. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) voltou a adiar, nesta quarta-feira (27), o julgamento de processo de conflito de competência sobre quem deve analisar e decidir em ação de autoria do MPF (Ministério Público Federal) em Araçatuba, que aponta indícios de fraudes e irregularidades na contratação do ERT (Estaleiro Rio Tietê) para a construção de 20 comboios destinados ao transporte de etanol, ao custo de R$ 432 milhões.

STJ - estaleiro adia

No último dia 14, o ministro relator do caso, Napoleão Nunes Maia Filho, havia determinado o retorno do processo à pauta de julgamentos para que fosse apreciado em sessão marcada para as 14h desta quarta-feira, o que não aconteceu por ato ordinátório. No último dia 20, no entanto, conforme a própria Corte, o processo sofreu uma nova petição e dois dias depois teve o arquivamento de um mandado de intimação.

Em 9 de março, o processo, que concluirá se a Justiça Federal de Araçatuba ou a do Rio de Janeiro deve apreciar o caso, teve proclamação parcial de julgamento, no entanto foi retirado da pauta de apreciação por indicação de Maia Filho. Foi a segunda vez que o caso teve apreciação adiada.

Sobre quem deve julgar 32 pessoas, empresas e entidades públicas acusadas de participação em possíveis fraudes na licitação que resultou na instalação do estaleiro em Araçatuba, o MPF já emitiu parecer entendendo que cabe à Justiça do RJ decidir sobre caso, uma vez que se encontra naquele estado e naquela cidade a sede da Transpetro, responsável por contratar o ERT para construir 20 comboios para o transporte de etanol pelo rio Tietê.
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