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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
SEM OFENSAS: Aliado político de Dilador, sindicalista e coordenador do PSB Chinelo perde ação que moveu contra jornalista
O juiz da 1ª Vara Cível de Araçatuba, Fernando Augusto Fontes Rodrigues Júnior, julgou improcedente, no último dia 14, ação de indenização por danos morais movida pelo sindicalista, empresário e coordenador regional do PSB (Partido Socialista Brasileiro), José Avelino Pereira, o Chinelo, contra o jornalista Sergio Ricardo Guzzi.

O político alegou ter sido moralmente ofendido em decorrência de notícias partilhadas em rede social sobre a contratação pela Prefeitura, e sem licitação, da empresa Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza, ao custo de R$ 3 milhões, para a faxina de escolas da rede municipal de ensino. As reportagens mostraram, com base em documentos, que os donos da empresa tinham e ainda têm ligações diretas com Chinelo, que foi um dos principais apoiadores da candidatura do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), e da vice, Edna Flor (PPS).

A ação foi ajuizada em 19 de abril de 2017 e nela Chinelo contou com a atuação de dois advogados: Wanderson Alves dos Santos e Ahmad Nazih Kamar, este último é atualmente presidente do IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana), que acaba de ser contratado, também por Dilador e Edna, para conduzir, de forma terceirizada e ao custo de R$ 8 milhões, os serviços sociais de responsabilidade do município.

Na ação, Chinelo alegou que o jornalista em questão usou da rede social Facebook para compartilhar notícias desabonadoras contra sua pessoa,  com "clara demonstração de denegrir a imagem do autor da ação. O sindicalista e líder local do PSB pedia indenização de R$ 50 mil. No entanto, com o desprovimento da ação, ele terá de pagar sucumbência de 10% correspondente a este valor ao advogado Lindemberg Melo Gonçalves, que defendeu Sergio Ricardo Guzzi no processo.

Chinelo tentou imputar ao jornalista responsabilidade pelas reportagens publicadas pelo site Política e Mais e por ele compartilhadas no Facebook. No entanto, as alegações não foram suficientes para que a Justiça penalizasse o profissional, que por sinal, encontra-se desempregado, sem qualquer vínculo trabalhista e em recuperação de procedimento cirúrgico.



SOBRE A IMPROCEDÊNCIA

Ao julgar improcedente a ação de Chinelo, pedindo indenização por dano moral, o juiz responsável pelo caso sentenciou que "o fato de compartilhar notícia de mídia jornalística não faz o requerido - no caso o jornalista Sergio Ricardo Guzzi - co-autor das informações que constam no site 'políticaemais'. A responsabilidade pelas notícias é exclusiva do meio de informação, que é público", destaca o magistrado.

Rodrigues Júnior vai além. Ele destaca que a "atividade jornalística é admita pela Lei de Imprensa e a liberdade de pensamento e atividade profissional é garantida pela Constituição Federal. De outro lado, o requerido é político regional, várias vezes candidato e sindicalista. Portanto, pessoa conhecida que está sujeito à divulgação de atividades, principalmente quando existe alegação de relacionamento com a máquina pública".

Para o magistrado, as notícias compartilhadas não configuraram ofensa contra Chinelo, que é pessoa pública, como seus advogados destacaram na ação, informando que ele tem aduação sindical, política e empresarial.

"Pelo que se verifica das notícias compartilhadas pelo requerido, com base e com indicação do site jornalístico de origem, não existe ofensa ou imputação de qualquer fato desabonador ao autor. Existe a divulgação jornalística e o levantamento de informações, que necessitam do esclarecimento. A linguagem jornalística, muitas vezes provocativa, não traduz ofensa, mas simples modo de redação", observa o magistrado responsável pela sentença.



CABE ÀS PESSOAS PÚBLICAS O ESCLARECIMENTO

Nela, Rodrigues Júnior destaca um questionamento feito a respeito da contratação da empresa Bolívia. Se o caso se tratava de "barganha política" uma vez que Chinelo apoiou Dilador nas eleições de 2016 e, logo em seguida, teve empresa cujos donos são de seu grupo de relacionamento contratada pela Prefeitura.

"Vejamos. De fls. 16/29, questiona-se: 'barganha política?' e se mostra uma foto entre o autor, prefeito, vice-prefeita e primeira-dama (Deomerce Damasceno), fazendo referência à contratação de empresas. Ora, os apoios e alianças são comuns da política. Contratação de empresas também rotinas das prefeituras. Cabe ao jornalismo apontar os fatos, relacionados a pessoas públicas o esclarecimento", destaca.

Na sentença, o juiz de primeira instância faz observações de que o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público. "Ora, se existe pedido em andamento e as pessoas são públicas, sobreleva o interesse jornalístico. Enfim, não existe acusação direta ou imputação de crime, mas informações sobre cotidiano da cidade e elementos a se esclarecer. Para que a notícia fosse realmente ofensiva teria que se afastar da mera informação, e partir para intenção de denegrir, o que inocorre", afirma Rodrigues Júnior. "O mero compartilhamento, sem aderir comentário, mormente sendo o requerido jornalista, também não induz má intenção. Enfim, não atitude ilegítima do requerido e a notícia não tem conteúdo ofensivo; trazem apenas fatos a esclarecer do dia a dia da política".

Chinelo, em sua ação, tentou alegar que Sergio Ricardo Guzzi teria descumprido um acordo trabalhista feito perante a Justiça, no qual ficava impedido de publicar notícias sobre a vida pessoal do sindicalista, para quem o jornalista já prestou serviços.

"Não se pode dizer que o autor tenha descumprido acordo judicial. Consta que o requerido deveria se abster de fazer matérias jornalísticas de cunho pessoal e ofensivo, dirigida ao autor. Ora, não fez qualquer matéria a respeito do autor, principalmente que levasse em conta o relacionamento anterior objeto da reclamação trabalhista. Compartilhou somente uma notícia constante de um site jornalístico. E, como se disse, a matéria não é ofensiva, mas informativa. Resta que não existe descumprimento do acordo. Em conclusão, a notícia e o compartilhamento no Facebook pelo requerido não teve cunho ofensivo e se ateve a informação de situação ligada à pessoa pública", destaca o magistrado, descartando a existência de ato ilícito e o dever de Chinelo ser indenizado por conta dos argumentos elencados em sua ação.



DEVE DAR SATISFAÇÕES

Por se tratar de uma decisão em primeira instância, o sindicalista pode recorrer. No entanto, o advogado Lindemberg Melo Gonçalves afirma confiar na Justiça e acreditar que, casso Chinelo recorra, o resultado seja mantido como proferido em primeira instância.

"O juiz foi bastante claro e o direito à atuação da imprensa é constitucional. Na sentença em questão, o juiz desconsiderou qualquer responsabilidade de o jornalista Sergio Ricardo Guzzi ser o responsável pelas publicações e vai além, ele observa que, mesmo que o fosse, foram levantados questionamentos sobre ações públicas e de pessoas públicas que devem ser esclarecidos", observa. "O sindicalista Chinelo, por exemplo, deveria esclarecer qual é a sua relação com o atual prefeito de Araçatuba. Se é apenas política ou se vai além disso. Do mais, a pessoa pública tem também os seus deveres a se cumprir, como o de dar total transparência e clareza a seus atos, se eventuais usos de terceiros para se almejar sucesso em possíveis transações com entes públicos. A decisão foi satisfatória por uma lado e, de outro, mostra que Chinelo, como político, sindicalista e empresário deve dar satisfações à sociedade sobre seus atos".
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