ARAÇATUBA | 20 AGOSTO
| 11:11 | 15° MIN 30°MAX |
Predomínio de Sol - Fonte: CPTEC/INPE
CIDADES
ação
Saiba quem são os araçatubenses arrolados em ação do MPF sobre possível fraude em estaleiro
Araçatuba tem sete pessoas e três entidades públicas e de fomento arroladas em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), pedindo a apuração de eventuais irregularidades cometidas no processo licitatório e na instalação do ERT (Estaleiro Rio Tietê) na cidade, para a construção de comboios para o transporte fluvial de etanol. Empreendimento que, a partir desta terça-feira (15), passou a figurar na operação Lava Jato, devido ao cumprimento de mandado de busca executado no local, que resultou na apreensão de documentos e computadores. Foto mostra viatura da Polícia Federal na sede do estaleiro, nesta manhã.

Quem são os arrolados na ação do MPF, por improbidade administrativa (desonestidade com o dinheiro público)? O prefeito Cido Sério (PT); o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Antônio Farias de Souza; o arquiteto Antônio Arnot Queiroz Crespo; o engenheiro Avelino Aparecido Rocha; o servidor municipal Rinaldo Takahashi e os irmãos Ederson da Silva e Evandro da Silva; respectivamente, secretário de Planejamento e ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, que hoje atua diretamente como advogado do chefe do Executivo. Além da própria Prefeitura, o antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) e a Cooperhidro (Cooperativa do Polo Hidroviário de Araçatuba).

Por enquanto, todos são apenas alvos da ação que aguarda uma decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em resumo, após um conflito de competência, a Corte decidirá sobre quem deve julgar o processo movido pela Procuradoria-Geral da República. Se a Justiça Federal de Araçatuba ou se a do Rio de Janeiro, cidade sede da Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pela compra dos comboios em construção pelo ERT.

POLÍCIA FEDERAL - ESTALEIRO 2

FRAUDE

Em resumo, o MPF pede que os arrolados na ação sejam condenados por fraude no processo que levou à instalação do estaleiro em Araçatuba. Os fatos narrados pelo Ministério Público Federal na inicial configuram, em tese, ofensa aos princípios supramencionados, por meio de fraude perpetrada pelos réus em processo licitatório levado a efeito no Rio de Janeiro, e no âmbito da empresa estatal Transpetro.

"Ressalvadas as razões e o interesse processual do Ministério Público Federal em ajuizar a presente Ação Civil Pública, observo em uma análise perfunctória, que os fatos narrados configuram delito capitulado na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), tendo em vista que se trata de fraude, conceituada como: utilização de meios, instrumentos, artifícios, estratagemas falseados, desonestos, com o objetivo de enganar alguém, de ludibriar, de prejudicar, terceiras pessoas, no caso, os demais licitantes ou o Poder Público, interessada em selecionar a proposta que melhor atende ao interesse público", destaca a PGR em parecer já emitido sobre o caso.

EM 2008

E a respeito da configuração de possíveis irregularidades, a procuradora observa que elas tiveram início em 2008, antes mesmo de uma definição da Transpetro sobre onde se daria a instalação do estaleiro para a construção dos 20 comboios a custo milionário.

"Em se tratando de fraude ou da prática de ato que frustre a competição, o ato lesivo ocorre no exato instante em que o agente pratica o ato fraudulento ou daquele que frustra a lisura do procedimento, independentemente do término da licitação. Os atos lesivos, em tese, praticados pelos réus conforme a
petição inicial, foram praticados no âmbito da empresa estatal Transpetro, que se refere, inclusive, ao remoto ano de 2008, precisamente, em 5 de dezembro de 2008, quando Carlos Farias, presidente da arrendante Cooperhidro, estivera na Transpetro no dia 5 de dezembro de 2008 (portanto, um ano, dois meses e cinco dias antes do arrendamento), na qualidade de Secretário de Desenvolvimento Econômico de Araçatuba, em razão de notícias de que a estatal desejava fomentar o desenvolvimento da indústria naval na Hidrovia Tietê-Paraná - conforme a própria Transpetro", destaca Ana Borges, referindo-se ao fato de a Cooperhidro (Cooperativa de Desenvolvimento do Polo Hidroviário de Araçatuba), figurar como ré na ação, pelo fato de ter arrendado trecho de terra à margem do Tietê, pertencente ao município, a uma das empresas que integram o consórcio que deu origem ao ERT, antes mesmo da conclusão da referida licitação.

AFRONTA

"A fraude, em tese, praticada na forma descrita na inicial, afrontou todos os ditames legais que regem o processo licitatório segundo a legislação pertinente e foi diretamente prejudicial aos interesses da empresa estatal Transpetro, sediada na cidade do Rio de Janeiro, também sede da Seção Judiciária daquele Estado, competente para processar e julgar a presente causa", defende a procuradora.

Ela complementa: "no caso, em que pese constar da inicial que determinados fatos, que geraram os atos ímprobos, foram praticados no município de Araçatuba, por réus ali domicílios e/ou sediados, resta claro
que o possível dano tem relação direta com as irregularidades perpetradas no âmbito do procedimento licitatório promovido pela empresa estatal Transpetro, sediada no Rio de Janeiro, cujo objeto do concurso era a compra e venda condicionada de 20 comboios constituídos cada um por 1 empurrador e 4 barcaças, local em que foram assinados os contratos e os termos aditivos. Assim, é do juízo federal da seção judiciária do Rio de Janeiro a competência para processar e julgar o feito, em se considerando o Rio de Janeiro como local do dano principal, além de ali terem sido praticados os principais atos para a alegada fraude envolvendo licitação ali realizada", sustenta a representante da PGR.

VEJA LISTA DOS 32 ACIONADOS PELO MPF:

1. União
2. Caixa Econômica Federal
3. Município de Araçatuba
4. Petrobras Transporte S.A - Transpetro
5. Gisele Mara de Moraes
6. Departamento de Água e Esgoto De Araçatuba
7. Paulo Érico Moraes Gueiros
8. Rio Maguari Comércio e Participações Ltda
9. Estaleiro Rio Maguari S/A
10. Estre Ambiental S/A
11. Aparecido Sério da Silva
12. Estaleiro Rio Tiete Ltda
13. SS Construção Naval e Serviços Ltda
14. André Moraes Gueiros
15. Estre Petróleo, Gás e Energia Ltda
16. Elio Cherubini Bergemann
17. WGD Participacoes Ltda
18. ERM OSV Construcao Naval Ltda
19. Wilson Quintella Filho
20. Fábio Ribeiro de Azevedo Vasconcellos
21. Rodrigo Porrio de Andrade
22. Marcos Moraes Gueiros
23. Alberto Fissore Neto
24. Jose Sergio de Oliveira Machado
25. Fernando Sereda
26. Cooperhidro - Cooperativa Do Polo Hidroviário de Araçatuba
27. Carlos Antônio Farias De Souza
28. Ederson Da Silva
29. Antonio Arnot Queiroz Crespo
30. Rinaldo Takahashi
31. Evandro da Silva
32. Avelino Aparecido Rocha
designer shoe replicas cheap christian louboutin shoes black high heels christian louboutin imitations
Anunciante
O Araçatuba e Região não se responsabiliza pelas notícias de terceiros.
Entre em contato através do telefone ou whatsapp a seguir e saiba como anunciar aqui
(18) 99774 5888
Copyright © 2018 Política e Mais. Todos os direitos reservados.