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REMÉDIOS ESCONDIDOS: Advogado protocola nova representação contra Dilador no MP por indício de improbidade administrativa
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O advogado Lindemberg Melo Gonçalves protocolou no Ministério Público de Araçatuba, no início da tarde desta quarta-feira (29), uma nova representação contra o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB). Ele pede a abertura de inquérito para investigação sobre o armazenamento de remédios e fraldas geriátricas em almoxarifado da secretaria de Saúde, enquanto os mesmos faltam nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Farmácia Municipal, conforme denunciou na última sexta-feira (24) o jornal Folha da Região.

Lindemberg, que na segunda-feira também ingressou na Câmara com pedido de CP (Comissão Processante) para que o caso também seja apurado pelos vereadores, aponta na representação feita ao MP e no pedido ao Legislativo, uma série de questões que no seu entendimento configuram improbidade administrativa cometida pelo chefe do Executivo. Sobre o mesmo fato, no dia 24, o MP recebeu representação formalizada pelo cidadão Daniel Lameu.

Após a deflagração do caso, a Prefeitura tentou amenizar esta semana dizendo que as fraldas fotografadas pelo jornal aos montes no almoxarifado, enquanto faltavam na secretaria de saúde, foram compradas em 9 de fevereiro e que foram entregues no dia 13 desde mês. O material, porém, só começou a ser distribuído a pacientes que tiveram de enfrentar transtornos e sofrimento, nesta segunda-feira, ou seja, duas semanas após serem entregues ao município.



"Conforme consta dos noticiários da imprensa a Prefeitura veio dando conta de falta de medicamentos e fraldas, inclusive, de forma vil, desumana e irresponsável, flagrantemente negando sua disponibilização a pacientes amparados por decisões judiciais, que caracteriza crime de omissão de socorro e prevaricação, caso estes fatos sejam confirmados", destaca Lindemberg na representação. "Senhor promotor, este fato deve ser criteriosamente apurado, a Constituição Federal, (art. 197), determina que o serviço à Saúde é de relevância pública, esta relevância deve ser destacada por sua excelência. Deve-se observar que o ilícito à Saúde Pública não corresponde à disponibilização de produtos fraudados ou ilícitos, mas, também negar à população tratamento médico com fornecimento de medicamentos que estão disponíveis. Trata-se de atentado à Constituição Federal e os direitos Humanos, ratificados pela Constituição Federal"

Lindemberg juntou no processo encaminhado ao MP cópias de processos licitatórios homologados pelo atual prefeito que não constam o item fralda geriátrica entre produtos comprados agora pelo governo municipal. Ele também anexa gravação feita pelo próprio tucano e disponibilizada em rede social, na qual culpa a administração passada por ter travado processos de compra.

"Estes fatos implicam justamente a improbidade administrativa, por ter os materiais disponíveis do outro lado do balcão e não fornecerem a seus necessitados. De outro lado, impõem a improbidade ainda, considerando que de fato quando da gravação não existiam fraldas e medicamentos, como do nada, sem eventual licitação tais apetrechos chegaram na prateleira do Município? Comprou sem licitação, de forma oficiosa? Recebeu de algum ente que a legislação repele com máximo vigor?", questiona o advogado.



Para Lindemberg, as provas são de fácil constatação. "Basta exigir que o prefeito apresente relação de usuários de medicamentos e fraldas, por força de decisão judicial, bem como, os recibos de entrega de todos os objetos de decisões judiciais, para se apurar os fatos. Mais ainda, seja intimado os usuários a prestarem depoimento que se perceberá os usuários até a publicação do Jornal Folha da Região, 24/3/2017, não terem recebido os medicamentos e fraldas que estão malocados do outro lado do balcão, em suas prateleiras", destaca. "Não há dúvida que confirmado os fatos o prefeito municipal afrontou os princípios da administração pública".

O advogado classifica o dano causado pelo governo DILAFLOR - que é formado pelo prefeito cimenteiro Dilador Borges e pela defensora dos direitos humanos Edna Flor (PPS). "O dano é incontroverso a toda população, mais ainda, pela falta, ou não fornecimento de medicamentos. As pessoas que necessitam de medicamentos são pessoas doentes e têm de iniciar seu tratamento, caso contrário surgem novos agravos, muitas das vezes não mais necessitando daquele medicamento, mas outro, para tratar da enfermidade e novos agravos, fatos que oneram os cofres públicos", destaca

Lindemberg pede em sua representação que, por força de liminar, o MP peça à Justiça uma perícia em medicamentos e fraldas armazenados no almoxarifado, para que os lotes e fabricantes sejam identificados, podendo assim saber desde quando os produtos malocados, escondidos, ocultados, estão na posse do município de Araçatuba sem o devido fornecimento aos usuários que são pessoas doentes.

VEJA A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO FEITA AO MP:

REPRESENTAÇÃO LINDEMBERGO - REMÉDIOS E FRALDAS MP
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