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REGULAMENTAÇÃO: Condutores de Tuk Tuk em Araçatuba criam associação para cobrar regularização da atividade no município
Condutores de Tuk Tuk de Araçatuba criaram uma associação para reivindicar a regulamentação dos serviços na cidade. A ATA (Associação dos Condutores de Tuk Tuk e Usuários de Mototriciclos) defende a alteração do Código Tributário Municipal, para que a atividade, exercida desde 2014 no município, seja legalizada, assim como ocorreu com os mototaxistas, no fim da década de 1990.

O Tuk Tuk é um triciclo motorizado utilizado para o transporte de passageiros ou de mercadorias. O veículo, usado como táxi em cidades da Índia e do sudeste asiático, transporta até três pessoas na cabine traseira, conduzido por um motociclista. Coberto por uma lona, o triciclo protege os usuários do sol e da chuva e não exige o uso de capacete. Os cintos de segurança, porém, são obrigatórios.

Em Araçatuba, segundo o presidente da ATA, Alberto Bazziquetto Batista, pioneiro na atividade na cidade, nove pessoas atuam como condutores de Tuk Tuk. "Mas este número pode aumentar com a regulamentação, porque muita gente ainda não adquiriu o veículo por causa da falta de uma lei que regulamente o serviço", afirma.

Batista, que trabalhava como frentista, tinha acabado de perder o emprego quando teve a ideia de investir em um tuk tuk para transportar pessoas, em 2014. Ele chegou a ter o veículo apreendido durante uma blitz e, hoje, trabalha com a autorização de uma liminar (decisão judicial provisória). Ele consegue uma renda entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês com a atividade.

Os demais condutores de triciclo trabalham clandestinamente. "Todos nós aguardamos uma regulamentação, porque é disso que tiramos nosso sustento", diz o presidente da ATA. Em Birigui, a atividade já é regulamentada.

Em Araçatuba, o custo mínimo de uma corrida de tuk tuk é de R$ 12,00. Este é o valor cobrado para quem sai do Supermercado Rondon, na Avenida José Ferreira Batista, no Ipanema, e vai até a Praça Rui Barbosa, no Centro. As tarifas, no entanto, variam de acordo com a distância percorrida na corrida. Do Centro da cidade até o Jardim Nova York, por exemplo, a corrida sai por R$ 13,00.

O presidente da associação explica que são transportadas duas crianças por viagem, ou um casal com uma criança no colo. As crianças de até seis anos de idade não pagam passagem. O principal público que utiliza o tuk tuk são os idosos, as mães que precisam levar o filho ao médico e as crianças que têm aula no contraturno escolar. "Muitos pais contratam os condutores de tuk tuk para levar seus filhos às aulas, por ser um meio de transporte seguro para as crianças", afirma o advogado da ATA, Abilon Naves.

Dentre o público, há também os curiosos que querem experimentar o tuk tuk. "A clientela é diferente da que utiliza o moto-táxi e o táxi; 80% dos clientes são fixos". A média de usuários é de 100 a 130 por mês. Segundo ele, a clientela adere a este meio de transporte por problemas de locomoção ou por questões econômicos, já que o custo é menor do que o de uma corrida de táxi. "É o caso da mãe que não tem como levar o filho à escola; do idoso que precisa ir à igreja ou à fisioterapia; e do obeso que vê no tuk tuk um meio mais acessível e seguro para se locomover", cita.

Em fevereiro de 2017, o vereador Almir Fernandes de Lima (PSDB) apresentou um projeto para regulamentar a atividade em Araçatuba. O jurídico da Câmara, no entanto, entendeu tratar-se de vício de iniciativa, porque este tipo de proposta deve ser feita pelo Executivo, uma vez que implica em mudas no Código Tributário Municipal.

Conforme o vereador, a proposta foi encaminhada à Prefeitura, que até agora não se manifestou sobre o assunto. O advogado da entidade afirma que cabe ao Executivo criar uma lei (ou regularizar a legislação existente) para que o município se adapte aos novos serviços. "O poder público não pode tolher o direito do empreendedor e cabe a ele dar condições para o exercício de uma nova atividade", diz.

Naves cita o Mandado de Injunção, previsto no artigo 5° da Constituição Federal. "Trata-se de um instrumento constitucional à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de uma norma regulamentadora, sem a qual fique impossibilitado de exercer seus direitos", explicou. "Basta inserir uma alínea no artigo que prevê o serviço de moto-táxi e acrescentar os mototriciclos", explica.

Com a criação da associação e de seu estatuto social, os condutores de tuk tuk vão requerer o que consideram seu direito, que é legalizar a atividade em Araçatuba. "Com isso, vamos poder trabalhar tranquilamente, porque, hoje, do jeito que está, um condutor pode ser autuado e até ter o seu veículo apreendido", destaca o presidente da Associação dos Condutores de Tuk Tuk.

O QUE A PREFEITURA DIZ

Em nota enviada ao Política e Mais, a Prefeitura diz que trabalha para regulamentar o serviço em Araçatuba. "Os triciclos do tipo Tuk Tuk são uma realidade em nosso município e fonte de renda para muitas pessoas. Este tipo de transporte ainda não foi regulamentado, mas o município trabalha neste sentido, tanto é que incluiu esta demanda no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, aprovado através da Lei Municipal 7921/2017.Não existe data para que isto aconteça, mas a expectativa é que ocorra a curto prazo, até 2019", afirma o Executivo.

Imagem: AG Cardoso, assessoria de imprensa da Câmara.
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