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POLÍCIA E JUSTIÇA
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APELAÇÃO
Promotor recorre para aumentar a pena de 'Lampião', integrante do PCC
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O promotor criminal Adelmo Pinho recorreu, nesta quinta-feira (22), de sentença proferida em julgamento realizado na quarta-feira, condenando a 21 anos e 9 meses o réu Gustavo Moreira da Silva, 35 anos, acusado de tentativas de homicídio contra um delegado e dois investigadores da Polícia Civil que, em 16 de outubro de 2015, tentaram capturá-lo por conta do assassinado de um homem no bairro Alvorada.

O acusado, também conhecido como Lampião, é considerado pela Polícia Civil e o MP um bandido de alta periculosidade e integrante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que está impregnada por diversos presídios espalhados pelo país. No entendimento do promotor responsável pelo caso, o tempo de reclusão do preso deveria ser pelo menos 14 anos maior que o proferido pelo juiz Danilo Brait, da 1ª Vara de Execuções Criminais e Anexo do Júri.

Lampião, de acordo com o caso julgado, foi condenado pelos crimes de tentativa de homicídio, porte de munição e arma de fogo com numeração suprimida, além de tráfico de drogas. A somatória das penas para cada um dos crimes totalizaram os 21 anos e 9 meses, que acabam de ser contestados pelo representante do MP.

Segundo o promotor, no entanto, para o crime de homicídio tentado, o juiz deveria ter aplicado a mesma pena para cada uma das três tentativas praticadas pelo criminoso, que atirou contra um delegado e dois investigadores na intenção de matá-los.

“O juiz aplicou a pena de um jeito que ficou favorável para o acusado. Ele aplicou pena de um homicídio tentado e aumentou um pouquinho. Na verdade, eu entendo que tem que somar a pena dos três homicídios tentados. São sete anos e poucos para cada homicídio, teria que somar, o que 20 e poucos anos. Estou recorrendo por isso. Entendo que tem concurso material de crimes e não concurso formal de acordo com a lei”, explica o promotor.

COMO ACONTECEU

De acordo com a denúncia formalizada pelo MP, em 16 de outubro de 2015, o réu era procurado pela Polícia Civil sob acusação de ter matado um homem no bairro Alvorada. O delegado e os investigadores, vítimas de disparos proferidos pelo criminoso, foram até o assentamento agrário Chico Mendes, onde Lampião estaria escondido.

Ao chegarem na casa que seria do criminoso, os policiais constataram que ele não estava e decidiram ficar escondidos a sua espera. Lampião se aproximou da residência pouco tempo depois, em uma motocicleta, e à distância observou uma movimentação estranha.

Ao avistar os policiais civis, o bandido disparou contra os três, que revidaram. Lampião fugiu em meio ao matagal usando a motocicleta para isso. No entanto, deixou cair perto de uma porteira o revólver usado nas tentativas de homicídio. Como o procurado não foi capturado naquela ocasião, os policiais entraram na residência onde ele se escondia e encontraram munições sem porte legalizado, além de pés de maconha plantados em uma horta. Infrações criminosas que fizeram com que sua condenação, em julgamento nesta quarta-feira, passasse dos 21 anos.

Ao retornarem ao Plantão Policial, para o registro da ocorrência, a Polícia Civil foi informada de que um homem tinha procurado atendimento no Pronto-Socorro da Santa Casa, com ferimentos a tiro. Ao se deslocarem até o hospital, os agentes reconheceram o criminoso, que foi preso em flagrante, assim permanecendo até o julgamento desta semana.

Se a apelação do promotor Adelmo Pinho foi acolhida pela Justiça Criminal, a punição a Lampião pode passar dos 35 anos de detenção. Assim como o representante do MP está pedindo uma punição maior, o réu também poderá tentar recorrer para diminuir sua pena.


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