POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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PROTEÇÃO
Projeto que proíbe soltura de fogos de artifício já tramita na Câmara
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Começou a tramitar na Câmara de Araçatuba, nesta segunda-feira (04), projeto de lei do vereador e veterinário Arlindo Araújo (PPS), que proíbe no município o manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. A medida tem como finalidade acabar com o incômodo provocado pelo barulho decorrente de tais artefatos em crianças, idosos e também nos animais.

Em seu projeto, Arlindo classifica como fogos de artifício os artefatos de vista com estampido ou que apenas causem barulho. Foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; e os denominados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares.

A proposta prevê que a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em desconformidade com a lei, caso seja aprovada, sujeitarão os responsáveis a punições a serem estabelecidas em decreto regulamentador de autoria do Executivo municipal. “São passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de caráter público ou privado, que atentarem contra o disposto nesta lei ou que se omitirem no dever legal de exigir seu cumprimento”, diz trecho do projeto.

Em sua justificativa, Arlindo destaca que, tanto em crianças como em idosos e animais, as explosões decorrentes de fogos de artifício causam “palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer” em humanos e animais que sofrem intolerância ao barulho de artefatos.

A proposta foi aprovada para que tramite pelas comissões permanentes do Legislativo e posteriormente serão levadas para votação em plenário. Nesta segunda-feira, representantes da população de organizações protetoras dos animais compareceram à sessão da Câmara para pedir o apoio dos vereadores ao projeto de Arlindo Araújo.


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