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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Projeto de Parceria Público-Privada para lixo volta à Câmara de Araçatuba no início de agosto
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A Prefeitura de Araçatuba reapresenta à Câmara no início de agosto, quando o Legislativo voltar do recesso parlamentar, projeto que prevê o estabelecimento de uma PPP (Parceria Público-Privada) para tentar dar uma solução definitiva ao lixo produzido na cidade.

A reapresentação do projeto de PPP é umas das possíveis para a questão, uma vez que, conforme noticia o jornal O Liberal desta quarta-feira (13), a Aeronáutica voltou a negar autorização para que o município faça a ampliação do atual aterro em atividade em Araçatuba. Apesar de possuir área para isso, o entendimento do órgão é o de que a área de despejo de lixo está a uma distância do aeroporto Dário Guarita que, devido á atração de aves, pode favorecer a ocorrência de acidentes.

ATERRO - PPP

Levar a PPP para uma nova discussão na Câmara é um caminho viável para a questão do lixo em Araçatuba. Na prática, a Prefeitura tem autorização para despejar lixo no atual aterro até março do próximo ano. Depois disso, ninguém sabe afirmar o que pode acontecer.

AERONÁUTICA

A negativa da Aeronáutica sobre o pedido de ampliação do atual aterro não é uma questão definitiva. Ainda existe uma possibilidade para isso. No entanto, depende de um pedido que deve ser feito pela Cetesb, conforme apurou o Política e Mais, com base em estudos que comprovem a inexistência de riscos decorrentes da ampliação do atual aterro.

Dependendo da Cetesb, caberá ao órgão estadual ambiental providenciar os estudos necessários, tendo por trás disso um pano de fundo político. Em meio a um processo eleitoral, tais questões podem não ter solução rápida.

PARCERIA

No caso da formalização de uma PPP, a empresa que vier a ser contratada pela Prefeitura - lembrando que o município já paga hoje pela coleta e outros serviços de limpeza - ficará responsável por todos os serviços referentes ao lixo produzido na cidade.

Mais que isso, caberá a ela providenciar um novo aterro sanitário e se for o caso despachar o lixo dos araçatubenses para outras localidades. Questão que também pode ter de ser abraçada pela Prefeitura se uma solução não for dada ao tema dentro de uma certa celeridade.
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