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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
barrado
Projeto de Papinha, que poderia impedir fechamento do Hospital da Mulher, é barrado na Câmara

Por um voto, a Câmara de Araçatuba rejeitou na sessão desta segunda-feira (11) projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que previa alteração da LOM (Lei Orgânica do Município) para que a Prefeitura passasse a ser obrigada a consultar previamente o Legislativo antes de decidir fechar ou desativar qualquer órgão municipal.


Se aprovada pelos vereadores, a proposta de papinha, que recebeu sete votos dos oito necessários, obrigaria o governo municipal, por exemplo, e ter que pedir o aval da Câmara para fechar o Hospital da Mulher, que desde dezembro do ano passado sofre ameaças de ter suas atividades encerradas pela administração municipal.


PAPINHA - FECHAMENTO


O último prazo estipulado pelo município, para o fechamento do HM, é o próximo dia 30 de abril. Até lá, o governo municipal ficou de buscar diálogos com os governos federal e estadual na tentativa de conseguir recursos para a manutenção do hospital. Até o momento, porém, não há indicativos públicos de que a unidade será mantida em funcionamento.


Ao justificar seu projeto, Papinha argumentou que o funcionamento de todos os órgãos que compõem a administração pública direta e indireta é regulado e está presente no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que são normas que estabelecem recursos para cada ação do governo municipal, mediante aprovações do Legislativo. Por isso, o fechamento de serviços essenciais à população, como o Hospital da Mulher, também deveria se dar após apreciação da Câmara.


"O fechamento de órgãos públicos, dependendo da situação, pode afetar diretamente a população. Non nosso entendimento, é uma responsabilidade muito grande que não pode ser colocada em prática por simples vontade do prefeito, seja ele qual for, por meio de um decreto", diz o vereador. "Apresentamos a proposta, mas nem todos os parlamentares pensaram na população. Se a proposta tivesse recebido um voto a mais, talvez a Câmara conseguisse impedir o fechamento do Hospital da Mulher".


Votaram contra a proposta o presidente da Câmara, Cido Saraiva (PMDB, Cláudio Henrique da Silva (PMN), Jaime José da Silva (PTB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Beatriz Nogueira (Rede). Todos os demais foram favoráveis à proposta, que, ainda assim, acabou sendo arquivada.


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