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POLÍCIA E JUSTIÇA
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CONDENADO POR MATAR ENGENHEIRO
Preso por homicídio na 2ª feira, pai do deputado Fausto Pinato é solto
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Condenado a pena de 12 anos por homicídio praticado em 2002 e preso ao final do júri popular promovido pela Justiça de Fernandópolis na última segunda-feira (24), o advogado Edilberto Donizete Pinato foi solto nesta quinta-feira (27), após conseguir habeas corpus no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O advogado condenado é pai do vice-prefeito de Fernandópolis, Gustavo Pinato (PPS), e também do deputado federal Fausto Pinato (PP), que tem feito campanha em Araçatuba e cidades da região na tentativa de se reeleger para mais um mandato nas eleições do próximo dia 7 de outubro.

Edilberto Pinato foi sentenciado ao cumprimento de pena, em regime inicial fechado, pelo homicídio do engenheiro José Carlos de Lemos. A condenação, da qual o advogado poderá recorrer, agora em liberdade, foi fixada pelo juiz Vinicius Castrequini Bufulin, da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis.

De acordo com o processo, em 2002 o réu teria entrado no setor de empreendimentos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado), em Fernandópolis, e disparado contra a vítima. Três tiros atingiram o engenheiro: um na cabeça, outro no pescoço e o terceiro, no tórax. A motivação do crime seria ciúmes.

Conforme publicação do TJ-SP, ao longo do processo foram interpostos vários recursos. Em 2008, Pinato chegou a ser julgado pelo júri de Fernandópolis e foi absolvido. O Ministério Público apelou da decisão e a 8ª Câmara de Direito Criminal anulou o julgamento por considerar que a decisão do Conselho de Sentença foi manifestamente contrária às provas dos autos.

Após o julgamento de outros recursos, o novo julgamento aconteceu nesta segunda-feira. “Os senhores jurados reconheceram a autoria e a letalidade, afastaram a tese de legítima defesa real ou putativa, bem como a tese de excesso culposo na legítima defesa”, afirmou o juiz responsável pelo júri.

Bufulin, ao proferir a sentença, entendeu haver elementos em instâncias superiores da Justiça para que fosse determinada a imediata prisão de Pinato. Encaminhado para a cadeia de Santa Fé do Sul, o advogado foi solto nesta quinta-feira, após habeas corpus concedido pelo desembargador Roberto Porto.

ARGUMENTOS DA DEFESA

Ao pedir a soltura de Edilberto Donizete Pinato, os advogados Alberto Zacharias Toron; Renato Marques Martins e Renata Matida Politi apresentaram uma série de argumentos em favor do condenado em primeira instância. Entre eles, o de que o réu, após a execução do crime e pedida sua prisão preventiva, em 2002, se apresentou espontaneamente à Justiça, sendo preso naquela ocasião e solto pouco tempo depois por ordem do próprio TJ-SP.

Os defensores de Pinato ainda alegaram que ele manteve bom comportamento durante mais de 15 anos após o assassinato do engenheiro da Sabesp. E que a pena imposto pela Justiça de Fernandópolis, na última segunda-feira, seria “elevadíssima” uma vez que o caso foi qualificado como homicídio simples.

R$ 19 MIL NA CEAGESP

Ao apresentar as argumentações para obtenção de habeas corpus em favor de Edilberto Pinato, os advogados apresentaram ao TJ-SP informação que chama atenção, conforme despacho em favor do réu proferido pelo de desembargador Roberto Porto.

“Sempre em liberdade após a revogação da preventiva, portanto, há mais de expressivos 15 anos, mais do que não voltar a delinquir, constituiu nova família e exerce, com muita dignidade, sua profissão de advogado, além de ter emprego fixo como coordenador de governança da Ceagesp”, destaca o magistrado.

Na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), o pai do deputado federal Fausto Pinato exerce cargo comissionado, por meio de indicação política. Na repartição, que é ligada ao Ministério da Agricultura, o advogado que acaba de ser colocado em liberdade após condenação por homicídio, recebe salário bruto de R$ 19.446,54. Valor que cai para uma média de R$ 15 mil devido a descontos de encargos trabalhistas, conforme consta em relatórios mensais publicados no portal da transparência da estatal.

SEM RETORNO

A reportagem do Araçatuba e Região entrou em contato com um assessor político do deputado federal Fausto Pinato, para saber se o parlamentar se pronunciaria a respeito da condenação e também da liberdade concedida nesta quinta-feira a seu pai. O funcionário, que mora em Araçatuba, apenas confirmou que o advogado tinha sido solto e ficou de passar os telefones da assessoria de imprensa do deputado, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.


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