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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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MAIS UMA
Prefeitura suspende licitação de mamografias após pedido de impugnação
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A Prefeitura de Araçatuba suspendeu a licitação que previa a contratação de serviços de radiologia para a realização de mamografias na rede municipal de saúde, após pedido de impugnação do processo apresentado por uma empresa de Birigui.

O edital lançado no início deste mês prevê a contratação de serviços para a realização de 7.320 mamografias no período de um ano, o que equivale a 610 exames mensais.

No pedido de impugnação, a empresa Luís Eduardo de Oliveira argumenta que o edital apresenta ilegalidades, com falta de exigências previstas como obrigatórias na Lei das Licitações, a 8.666/93.

Uma delas diz respeito à demonstração do patrimônio líquido da empresa. O edital prevê que a empresa vencedora da licitação tenha 8% de patrimônio líquido, “cuja comprovação deverá ser feita na forma da lei”.

No entanto, para a empresa que apresentou o pedido de impugnação argumenta que esta comprovação deve ser feita por meio da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações de resultado do último exercício, que possam comprovar a saúde financeira da empresa. “A inclusão desta exigência é obrigatória e demonstra preocupação da administração em contratar empresas idôneas, capaz de desempenhar o objeto contratado sem causar dissabores aos agentes públicos”, diz um trecho do pedido de impugnação.

O edital prevê, ainda, que a empresa deverá providenciar as adequações na sala que será utilizada para os exames, atendendo às normas vigentes dos órgãos fiscalizatórios. No entanto, não há detalhamento de quais seriam as adequações necessárias, o que poderá influenciar na proposta de preços.

Outro questionamento é em relação à exigência de quantidade mínima de 600 exames mensais. “Não há como exigir da contratada o alcance de meta mínima para o recebimento pelo serviço prestado, pois os agendamentos são feitos pela contratante”.

A ausência de registro/inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) das empresas participantes da licitação também é citada pelo empresário. “A administração não pode fazer vista grossa e deixar de exigir das empresas participantes  documentos obrigatórios pela legislação”, cita.

O empresário biriguiense pede que a Prefeitura faça a retificação do edital e inclua as observações feitas por ele no pedido de impugnação, “como medida de restabelecer a competitividade, a concorrência leal e o não direcionamento do edital para empresas não legalizadas”.

OUTRO LADO

A Prefeitura informou, por meio de nota, que a suspensão é temporária e que a comissão técnica do certame está avaliando a questão. O município informou, ainda, que pretende lançar novamente o edital até o final desta semana. 

PREVENÇÃO 

Os exames de mamografia são realizados para a prevenção do câncer de mama (diagnóstico), para a marcação pré-cirúrgica de lesão mamária e acompanhamento após tratamento de câncer de mama (rastreamento).

Desde o dia 28 de abril deste ano, os exames deixaram de ser realizados no Hospital da Mulher, porque o município decidiu não prorrogar o contrato com a empresa que prestava os serviços, a Ambrósio & Ambrósio, e anunciou que faria uma nova licitação.

A Prefeitura de Araçatuba possui outros dois serviços que atendem ao exame de mamografia, que são a Tomoson e o AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Este último, no entanto, atende toda a região.

A Prefeitura não informou quantos exames deixaram de ser realizados no período de quase cinco meses em que deixou de prestar o serviço no Hospital da Mulher.

A Ambrósio & Ambrósio, no entanto, realizava 500 mamografias mensais, o que significa que 2.000 procedimentos deixaram de ser realizados no período no HM.


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