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ECONOMIA E AGRONEGÓCIO
BONOLAT EM PENÁPOLIS
Prefeitura se ajusta com MP e grupo vai pagar R$ 650 mil por laticínio

A Prefeitura de Penápolis e o Ministério Público assinaram, nesta sexta-feira (18), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que permitirá ao Grupo Asperbras retomar a construção do laticínio Bonolat, paralisada em março por determinação da Justiça.

A paralisação do empreendimento se deu após o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) proibir o município de doar à empresa, sem licitação, uma área de 100 mil metros quadrados, localizada na rodovia Sargento Arnaldo Covolan, onde a indústria está sendo implantada.

Na ocasião, o TJ-SP levou em consideração uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura no ano passado.  Para o MP, o município não poderia ter doado a área à Asperbras sem a realização de uma licitação com a participação de outras empresas interessadas em instalar seus empreendimentos na cidade.

Com o termo assinado nesta sexta-feira, o município se compromete a modificar lei aprovada pela Câmara prevendo a doação, ao grupo empresarial, da área onde o laticínio está sendo construído, desapropriada pela Prefeitura. O ajustamento, no entanto, depende de aprovação do Conselho Superior do Ministério Público, o que pode ocorrer em até um mês.

Para que o termo fosse assinado, os donos do Grupo Asperbras, Beto e Teté Colnaghi, se comprometeram a ressarcir o município pela desapropriação da área até então doada. Com isso, o município terá de receber o equivalente a R$ 650.608,00. Valor que será dividido em cinco parcelas. 

De acordo com a Prefeitura de Penápolis, o laticínio já estava com 80% de sua construção concluída quando a Justiça julgou inconstitucional a lei de doação da área. O Grupo Asperbras já investiu na obra cerca de R$ 60 milhões.

Asperbras Alimentos Lácteos, responsável pelo laticínio Bonolat, é um braço da holding que atua ainda nos setores de energia, tubos e conexões, sistemas de irrigação, concessionária de veículos, agronegócio, mineração e empreendimentos imobiliários no Brasil, Áustria, Angola, Congo, Uruguai e Portugal.

A empresa, que pertencente aos irmãos Colnaghi, já possui uma fábrica de laticínios, também chamada de Bonolat, em Itapagipe (MG). Em Penápolis, o Bonolat tem planos de produzir leite longa vida, leite em pó, leite condensado e achocolatado, com um faturamento anual previsto de R$ 200 milhões. As obras do laticínio tiveram início em outubro de 2016.

Para o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveiro (PSDB), o acordo firmado com o MP é positivo para a cidade, a empresa e, principalmente, a classe trabalhadora. “Prevaleceu o bom senso, porque é um empreendimento que vai gerar mais de 400 empregos diretos e indiretos e movimentar toda a cadeia leiteira da região”, afirma.


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