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Prefeitura diz que Marly está 'legal' após denúncia ao MP
A Prefeitura de Araçatuba emitiu na tarde desta quinta-feira (26) nota sobre representação protocolada no dia anterior, no Ministério Público, pelo jornalista Iranilson Silva, pedindo a investigação sobre possível improbidade administrativa praticada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) e pela secretária de Cultura, Marly Garcia, em trâmites adotados para sua contratação como integrante do primeiro escalão comissionado do governo municipal.

Em resumo, o governo municipal nega a existência de ilegalidades apontadas pelo jornalista em representação redigida pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves. Para o município, não há nada de errado em procedimento adotado para que Marly parcelasse uma dívida avaliada hoje em R$ 64 mil, decorrente do sumiço de oito aparelhos de ar-condicionado no período em que atuou como diretora de Cultura, na gestão do já falecido prefeito Jorge Maluly Netto. Para o município, a secretária está em situação legal com relação a seus débitos.

Veja o teor da nota emitida pela Prefeitura:

A Prefeitura de Araçatuba esclarece que não há irregularidade na nomeação da secretária de Cultura, Marly Garcia. Todo cidadão ou servidor público de carreira, quando convidado para assumir cargo em comissão, precisa preencher diversos requisitos legais e entregar cópias de documentos ao Setor de Expediente da Prefeitura. Entre os documentos exigidos estão certidões negativas criminal, civil e de débitos municipais, além de declaração de bens.

A secretária Marly Garcia preencheu todos os requisitos ao ser nomeada. Sobre a dívida com o município, ela já havia feito a devida negociação com a Procuradoria Municipal, que é um órgão da administração municipal responsável pela representação do município na esfera jurídica em juízo ou fora dele e que age independentemente de questões políticas, se atendo estritamente às questões legais.

O termo de negociação passou por todo trâmite de análise legal e hoje tramita na Fazenda Pública. Desta forma, a secretária encontra-se sem qualquer impedimento legal para exercer sua função. Fica claro, assim, que todo o trâmite de negociação e de apresentação das certidões por parte da secretária ocorreu nas esferas públicas pelas quais passam todos os cidadãos convidados a ser um agente público, sem influencia outra que não tenha sido apenas o cumprimento da lei.

Cabe ressaltar que, em face das notícias veiculadas de que há uma denúncia na Promotoria Pública, a Prefeitura apresentará, quando for citada, toda documentação e vai expor estes e outros argumentos a fim de demonstrar toda a lisura dos fatos.
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