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Prefeitura de Guararapes impede empresa de contratar com o município por 2 anos, após cancelamento de concurso público
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A empresa Fênix Assessoria e Consultoria em Concursos Públicos Eirelli, de Promissão, responsável pela realização do concurso que foi anulado pela Prefeitura de Guararapes por irregularidades, está impedida de participar de licitações e de contratar com o município pelo prazo de dois anos.

As penalidades foram divulgadas em decreto publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial de Guararapes. Assinado pelo prefeito Tarek Dargham, o documento prevê, ainda, que a empresa terá de pagar multa de 10% do valor total do contrato, o que equivale a R$ 1.186,50. O contrato assinado com a Fênix era no valor de R$ 11.865,00.

A Prefeitura determinou, ainda, a retenção da caução depositada pela empresa em conta específica da Prefeitura de Guararapes, no valor de R$ 474,95. "A lei 8.666/93, de licitações, prevê essas penalidades", justifica a procuradora jurídica do município de Guararapes, Janaína Ferreira Piccirilli.

O concurso público foi realizado pela Fênix no dia 11 de março deste ano para o preenchimento de 11 vagas no quadro de funcionários do município. As vagas abertas eram para assistente social, contador, fiscal de tributos, nutricionista, psicólogo, professor de educação básica I, professor de educação básica II (educação física), médico clínico geral, cirurgião dentista, diretor de escola de ensino fundamental e operador de bomba. Os salários variavam de R$ 1.576,55 a R$ 6.183,96, dependendo da função.

No entanto, no dia 28 de março, um decreto assinado pelo prefeito determinou a anulação do concurso por irregularidades. Segundo a publicação, a empresa responsável pelo concurso deixou que os participantes ficassem com os celulares durante as provas e reaproveitou perguntas usadas em outros concursos. Além disso, cometeu erros de grafia, obrigando a anulação de várias questões.
A prova tinha 40 questões de atualidades, matemática, informática e português, além de disciplinas específicas para os cargos de psicólogo, assistente social e dentista. Aproximadamente 1.500 candidatos prestaram o concurso.

"A administração não deve omitir-se diante das hipotéticas irregularidades, que colocam em dúvida a seriedade do concurso e do próprio poder público. Não tendo havido a homologação do resultado final do certame, a anulação não trará prejuízos aos candidatos concorrentes, que terão restituídos integralmente os valores pagos", diz um trecho do decreto.

Os participantes do concurso podem pleitear a restituição do valor pago pela inscrição. Para isso, é preciso preencher um requerimento disponibilizado no Diário Oficial do município, cujo link de acesso está no site da Prefeitura: www.guararapes.sp.gov.br. Depois de preenchido, é necessário enviar as informações para o e-mail tesouraria@guararapes.sp.gov.br. A restituição deverá ser feita em um prazo de dez dias, a partir da solicitação. Um novo concurso público será realizado pela Prefeitura de Guararapes, mas ainda não há uma data definida para isso.
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