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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de Araçatuba renegocia mais de R$ 14 milhões e já arrecadou R$ 3,2 milhões com dívidas pagas à vista e parceladas
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Faltando 23 dias para o término do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), a Prefeitura de Araçatuba já firmou um total de 4.284 acordos para a quitação de dívidas de contribuintes com o município, seja por meio de pagamentos à vista ou parcelados no máximo em até 24 vezes, com direito a isenções em juros e multas de acordo com a opção escolhida pelo devedor.

De acordo com o secretário de Fazenda, Josué Cardoso de Lima, os termos firmados até agora fizeram com que entrasse nos cofres municipais, de imediato, R$ 3.264.695,39. Valores decorrentes de pagamentos à vista e das primeiras parcelas agendadas. No geral, segundo ele, foi renegociado um montante equivalente a R$ 14.912.836,53.

A expectativa inicial do município era arrecadar, com a proposta de parcelamento com isenções, cerca de R$ 15 milhões. No entanto, faltando ainda mais de três semanas para o término do prazo para novos acordos, a Fazenda municipal pretende arrecadar mais. "Acreditamos que ainda seja possível alcançar de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões acima do valor previsto inicialmente", explica o secretário.

O refinanciamento inclui débitos decorrentes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas cobradas pela Prefeitura. Atualmente, as dívidas dos araçatubenses para com o município correspondem a R$ 300 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas com IPTU.

A partir do encerramento do prazo para a renegociação das dívidas, o município dará continuidade ao processo de cobrança dos devedores, que podem ter bens, em especial imóveis, levados a leilão se não pagarem os tributos em débito com a Prefeitura.
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