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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
abril
Prefeitura adia de novo decisão sobre Hospital da Mulher, que segue aberto até 30 de abril
A Prefeitura de Araçatuba adiou mais uma vez, nesta sexta-feira (18), o fechamento do Hospital da Mulher. A nova data para um possível encerramento das atividades, agora, é 30 de abril. Até lá, o município promete buscar soluções para a questão.

De acordo com a administração municipal, na próxima semana, representantes da Prefeitura terão uma reunião no Ministério da Saúde em Brasília, na tentativa de obter recursos para manter em funcionamento da unidade que vive sob ameaça de fechamento desde o final do ano passando.


HOSPITAL DA MULHER - ADIA

Leia nota divulgada pela Prefeitura:

A Prefeitura de Araçatuba tem mantido uma força-tarefa, nos últimos meses, para buscar uma forma de manutenção dos serviços do Hospital da Mulher, que é um dos aparelhos mais importantes da nossa rede municipal de atendimento na Saúde. Diversas reuniões e estudos têm sido realizados para que as dificuldades orçamentárias e financeiras relativas à prestação do serviço fossem superadas.

O Ministério da Saúde, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) envia, em média, R$ 98 mil por mês, sendo que o custo é superior a R$ 1 milhão, diferença que sai exclusivamente dos cofres da Prefeitura. O Governo do Estão não faz repasse. São essas atuais dificuldades financeiras e orçamentárias que têm obrigado a Prefeitura de Araçatuba a anunciar a devolução dos serviços ao Estado. Porém, setores de mamografia, banco de leite e lavanderia continuarão com funcionamento normal.
Para melhor explicar os trabalhos incansáveis que vêm sendo realizados pela administração, segue a descrição de algumas das ações promovidas nos últimos meses.

VERBAS
- Após reuniões com o Governo Federal, foi conquistada emenda de R$ 300 mil para o custeio da Saúde por meio do deputado federal Vicente Cândido;
- Em São Paulo, o deputado estadual Itamar Borges mediou reuniões com o governo.

REUNIÕES
- Houve uma reunião do prefeito, juntamente com o ex-secretário de Saúde José Carlos Teixeira, com o secretário adjunto de Saúde Wilson Pollara pra discutir recursos para o HMM no segundo semestre de 2015;
- No segundo semestre de 2015, foi protocolado no DRS-II um ofício solicitando apoio ao HMM;
- O prefeito Cido Sério está marcando reuniões em Brasília e São Paulo para resolver a situação.

SOBRE A COMISSÃO
- Ela foi montada com o objetivo de fazer um levantamento de informações do HMM e elaborar projeto para colaborar na busca de recursos. O que esta comissão fez foi uma auditoria propondo redução de custos do HMM. De acordo com o material que apresentaram, seria possível conduzir o hospital com custo mensal de R$ 544 mil. Atualmente, a média mensal de investimento é superior a R$ 1 milhão.
- Gestores do HMM fizeram um relatório para indicar falhas no relatório da comissão. E afirmam que não é possível reduzir equipe como eles propõem, pois já trabalham com o mínimo necessário. Afirmam ainda que a comissão não observou a legislação específica, bem como as obrigações estabelecidas em decisão judicial, presentes em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público local, cujo inquérito, ressalte-se, foi iniciado em 2007, resultando na obrigação do Município em manter um quadro mínimo de enfermeiros e técnicos superior ao indicado pela comissão.


- Gestores do HMM fizeram um relatório para rebater o relatório da comissão. E afirmam que não é possível reduzir equipe como eles propõem, pois já trabalham com o mínimo necessário.

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS
- A comissão sugere que a Prefeitura rompa o contrato com a O.S. Benedita Fernandes e que os médicos sejam contratados via concurso, com uma proposta de salários melhores para os médicos plantonistas do HMM. Não é possível, pois isso colocaria os demais médicos da rede que também fazem plantão no mesmo direito de receber tais salários, assim como outras categorias que também fazem plantão. Ou seja, criaria um privilégio para quem atuasse no HMM, o que é vedado pela legislação. Ademais, a assunção de todos os médicos para o Município impactaria no limite prudencial de contratação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.


 
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