ARAÇATUBA | 15 NOVEMBRO
| 16:31 | 22° MIN 31°MAX |
Pancadas de Chuva - Fonte: CPTEC/INPE
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Anunciante
NA SAÚDE MUNICIPAL
Pichitelli insiste em divulgação de pacientes que esperam atendimento
Anunciante

A Câmara de Araçatuba aprecia, nesta segunda-feira (20), pedido de reconsideração do vereador Denilson Pichitelli (PSL) ao projeto que prevê a divulgação, por meio eletrônico, da relação dos pacientes que aguardam procedimentos na rede municipal de saúde.

A Procuradoria Legislativa da Câmara deu parecer pelo não recebimento do projeto por vício de iniciativa, ou seja, argumenta que a proposta deve ser apresentada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), por se tratar de uma norma que dispõe sobre a organização administrativa do município.

Pichitelli argumenta que há precedentes, em casos semelhantes, em que o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que não há invasão de competência do Executivo Municipal, formando jurisprudência que respalda a apresentação de projetos como o seu por parlamentares.

Como exemplo, ele citou um projeto apresentado por um vereador de Ourinhos (SP), que prevê a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela rede municipal de saúde. A proposta foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade por vício de iniciativa, mas foi julgada improcedente pelo TJ, ao considerar que a medida não representava gasto público extraordinário, haja vista a existência da página do município na internet, bastante a sua alimentação com os dados.   

O vereador do PSL citou, ainda, um projeto de sua própria autoria, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento das escolas municipais. A matéria foi aprovada e sancionada pelo prefeito Dilador.

Caso o plenário da Câmara aceite o recurso do vereador, o projeto poderá tramitar, sendo discutido e votado posteriormente.

URGÊNCIA

Outro projeto que está na pauta na sessão desta segunda-feira é de autoria do Executivo e deverá ser votado em regime de urgência, a pedido do líder do governo, vereador Jaime José da Silva (PTB).

A proposta autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional de R$ 2.672.300,00, provenientes do Fundo Nacional de Saúde e serão destinados a despesas com pessoal da área de vigilância em saúde.

Nesta segunda, estão inscritos para o uso da palavra os vereadores Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Professor Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL), durante o pequeno expediente.

 

 


Anunciante
O Araçatuba e Região não se responsabiliza pelas notícias de terceiros.
Entre em contato através do telefone ou whatsapp a seguir e saiba como anunciar aqui
(18) 99774 5888
Copyright © 2018 Política e Mais. Todos os direitos reservados.