ARAÇATUBA | 21 AGOSTO
| 22:26 | 17° MIN 31°MAX |
Predomínio de Sol - Fonte: CPTEC/INPE
CIDADES
Anunciante
ação
Pedida condenação de Dilma e Lula por improbidade na contratação de Estaleiro em Araçatuba
Anunciante
O MPF (Ministério Público Federal) em Araçatuba, órgão ligado à Procuradoria-Geral da República, ingressou com ação na Justiça Federal local, no final de novembro, pedindo a condenação da atual presidente da República, Dilma Vana Rousseff (PT), e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por improbidade administrativa cometida pelos dois na condução de licitação realizada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, que resultou na instalação do ERT (Estaleiro Rio Tietê) no município.

A ação tem como parâmetro outro processo ajuizado pelo MPF no final de 2014, contra 32 empresas, órgãos governamentais e pessoas - entre elas o prefeito Cido Sério (PT) -, acusadas de cometerem fraudes e irregularidades na instalação do estaleiro em Araçatuba. As duas ações têm como valor de causa R$ 432.316.204,70.

Valor que seria correspondente ao prejuízo causado aos cofres públicos com a contratação do ERT, para a fabricação de 20 comboios com um empurrador e quatro barcaças cada um, destinados ao transporte de etanol pelo rio Tietê.

PAULO DE TARSO - LULA E DILMA

O ajuizamento da ação contra Dilma e Lula pode agravar a situação dos demais réus do caso. Em especial o prefeito de Araçatuba e funcionários da Prefeitura, além de todas as empresas e instituições envolvidas na contratação do estaleiro.

No primeiro processo ajuizado, o MPF, tendo à frente o procurador da República Paulo de Tarso Garcia Astolphi, foi pedido aos réus a perda da função pública, dos que a têm; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O MPF ainda pediu liminar para o afastamento imediato do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e dos réus Fernando Sereda, Cido Sério, Carlos Farias, Ederson da Silva, Antônio Arnot Queiroz Crespo, Rinaldo Takahashi e Avelino Aparecido Rocha.

Como a Justiça de Araçatuba, na ocasião, alegou conflito de competência, o processo foi mandato para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que o remeteu para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deverá decidir quem deve julgar o caso. Situação que deve se repetir com o novo processo, que inclui Dilma e Lula no processo de contratação e instalação do estaleiro em Araçatuba.

Nesta terça-feira, o empreendimento à beira do rio Tietê foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, solicitada pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Foram levados do ERT computadores e documentos. As investigações colocam Araçatuba de vez no caminho da operação Lava Jato, que apura escândalos de corrupção na Petrobras.

O processo que pede a improbidade administrativa contra Lula e Dilma, além de Paulo de Tarso Garcia Astolphi, é assinado pelos também procuradores da República, Gustavo Moyses da Silveira, Tito Livio Seabra, Luís Roberto Gomes, Svamer Adriano Cordeiro e Eleovan César Lima Mascarenhas.replica christian louboutin heels Replica Christian Louboutin Shoes USA christian louboutin numero pump/copy
Anunciante
O Araçatuba e Região não se responsabiliza pelas notícias de terceiros.
Entre em contato através do telefone ou whatsapp a seguir e saiba como anunciar aqui
(18) 99774 5888
Copyright © 2018 Política e Mais. Todos os direitos reservados.