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Parecer da Justiça indica desaprovação das contas de Dilador
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Publicação desta segunda-feira (14), no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) revela parecer de técnicos da Justiça Eleitoral de Araçatuba, pela desaprovação das contas de campanha da chapa formada pelo prefeito eleito Dilador Borges (PSDB) e a vice Edna Flor (PPS). Eles declaram gastos da ordem de R$ 702 mil durante sua quinta participação em um pleito, o terceiro a prefeito.


De acordo com a Justiça eleitoral, há uma série de descumprimentos às regras eleitorais. No entanto, um em especial chama atenção, pois indica a apresentação de recibos de gastos da campanha após a entrega final de sua prestação de contas. Questão que remete ao que ocorreu com ao ex-vereador Rosaldo de Oliveira, que perdeu o mandato depois de assumir um gasto eleitoral após ter entregue sua relação de receitas e despesas para análise.


Aliados de Dilador, eleito tendo a vereadora Edna Flor (PPS) como vice, procuram amenizar as considerações do parecer, afirmando que os questionamentos são corrigíveis. A prestação de contas do tucano teria sido feita por Josué Cardoso de Lima, que está cotado para assumir a secretaria da Fazenda na gestão do tucano.


O Política e Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa de Dilador, que ficou de consultar Josué sobre a desaprovação das contas indicada em parecer que, se mantido, ainda será analisado pelo Ministério Público Eleitoral antes de ir a julgamento pelo juiz Henrique Castilho Jacinto.


Veja os apontamentos da Justiça Eleitoral que indicam a reprovação das contas de Dilador:


- Houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral.


- Valores informados batem com relatórios financeiros enviados, porém os números dos recibos eleitorais informados nos relatórios financeiros não correspondem aos números dos recibos eleitorais informados na prestação de contas final, gerando inconsistências na prestação de contas, impedindo, assim, a sua correta verificação.


- Rrecibos eleitorais emitidos após a entrega da prestação de contas final.


- Recursos próprios estimáveis em dinheiro não integram o patrimônio declarado pelo candidato por ocasião do registro da sua candidatura.


- Utilização de recursos próprios que não integram o patrimônio do candidato em período anterior ao registro de sua candidatura, configurando infração às normas que obrigam o trânsito de todos os recursos financeiros por conta bancária.


- Realização de despesas após a concessão do CNPJ de campanha, ocorrida em 12/08/2016, mas antes da abertura da conta bancária específica de campanha, ocorrida em 18/08/2016.


- Foram detectados gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época.


- Foram identificadas doações financeiras recebidas de pessoas físicas acima de R$ 1.064,10, realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica, contrariando o disposto no art. 18, § 1º, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Os valores recebidos em desacordo com a norma foram utilizados e devem ser restituídos ao doador ou, na impossibilidade de identificação do doador, recolhidos ao Tesouro Nacional


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