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CIDADES
FAZER O BEM
OSs que causaram 'danos' à Prefeitura poderão reassumir serviços, diz Dilador
Alvo de uma representação no Ministério Público por possível improbidade administrativa na nomeação da secretária de Cultura Marly Garcia, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB) preferiu não correr o risco de sofrer outro questionamento e mais que depressa acolheu recomendação feita pelo Promotoria Cível na segunda-feira (06) e nesta terça-feira anunciou o rompimento de contrato com três Oss (Organizações Sociais de Saúde) que prestam serviços ao município de forma terceirizada.

De acordo com o Ministério Público, as três entidades teriam causado à Prefeitura de Araçatuba prejuízo na gestão dos serviços, ao receberem com valores destinados a custeios operacional e administrativo de 2004 até o final de 2016, quando assumiram serviços que eram prestados pela Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiências).

Pela ordem cronológica, a Santa Casa de Andradina, que administra o Pronto-Socorro Municipal e o Pronto Atendimento do bairro São João teria levado, indevidamente R$ 6.326.178,09. A Associação das Senhoras Cristãs, entidade que administrava o Hospital Benedita Fernandes e que tem entre seus conselheiros gente que fez campanha eleitoral aberta e descaradamente para o prefeito Dilador Borges nas eleições de 2016, teria recebido indevidamente R$ 1.384.327,85. Já o IAS (Instituto de Apoio Social teria ficado com R$ 873.831,05.

Durante no ano de 2016, a Prefeitura de Araçatuba teria repassado às três entidades o equivalente a R$ 23,7 milhões para a realização de atividades para as quais foram contratadas. Sobre a recontratação de OSs, a Prefeitura admite que pode assumir alguns serviços, como os de segurança e limpeza dos locais hoje nas mãos de terceirizadas.

ESTRANHEZA

Ao anunciar o rompimento de contratos com as três entidades, o prefeito Dilador Borges disse que, mesmo tendo gerado tamanho prejuízo ao município, conforme aponta o MP, todas elas poderão participar de novas licitações que deverão ser abertas pela Prefeitura e reassumir os mesmos serviços se atenderem às novas regras. É o que estampa reportagem publicada pelo jornal Folha da Região, que foi privilegiado pelo governo municipal com a notícia sobre a anulação de contratos com as entidades. E que leva o mais tolo dos cidadãos a se perguntar: não seria o mesmo que colocar raposas para cuidarem de galinheiros?

É de se causar profunda estranheza, se já causaram dano uma vez, quem garante que não poderão repetir os mesmos erros. Até porque, todas as OSs se classificam como entidades sem fins lucrativos, mas adoram as tais taxas de custeio e administração como forma de obterem algum lucro.

Com a Avape já aconteceu isso, tanto é que a associação em questão, seu antigo presidente e o ex-prefeito Cido Sério (PT) respondem a uma série de ações, inclusive penais, por problemas do tipo também detectados pelo MP.

Dilador precisa, neste caso, explicar melhor sua sustentação de que as entidades apontadas pelo MP como causadoras de danos à Prefeitura poderão participar de eventuais recontratações. Vale destacar que a Promotoria Cível encontrou problemas na contratação de mão de obra pelas terceirizadas e "quarteirização" de serviços. Também há indicações de falta de garantias para a execução dos compromissos colocados em contrato.
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