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OPINIÃO
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ELEIÇÕES 2018
O grande dia chegou. Como votar e o que é proibido no dia da eleição?
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Chegou o dia em que nós, brasileiros, iremos às urnas para escolher nossos representantes. Serão seis votos sequenciais, nesta ordem: primeiro, votaremos para deputado federal, digitando quatro dígitos; depois, para deputado estadual, digitando cinco dígitos; na sequência, atenção, porque votaremos duas vezes para dois candidatos diferentes ao Senado, digitando três números para o primeiro e outros três números para o segundo. Não poderemos votar no mesmo candidato duas vezes, pois, assim, anularemos um voto. Em seguida, votaremos para governador, digitando dois números e, por fim, também teclando dois números, votaremos para presidente.
 
No caso dos votos para deputado federal e estadual, poderemos votar apenas na legenda partidária, digitando unicamente a primeira dezena que identifica o partido e confirmando. Mas, o voto de legenda não é possível no caso do Senado. 

É importante lembrar que para votar precisamos apresentar UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO: RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO, PASSAPORTE OU, ATÉ MESMO, O E-TÍTULO (aplicativo que pode ser usado por aqueles que fizeram o cadastro biométrico). O Título de Eleitor é necessário para identificarmos a seção onde votamos.
 
No dia da eleição, todo eleitor pode exercer a livre manifestação individual e silenciosa em favor de partido, coligação ou candidato de sua escolha, o que significa que poderemos votar com a bandeira, a camiseta, o broche ou o adesivo do partido, da coligação ou do candidato que escolhemos. Mas atenção! Essa manifestação deve ser INDIVIDUAL E SILENCIOSA. Portanto, não é permitido que diversas pessoas com vestimentas patronizadas fiquem juntas próximas de escolas ou mesmo dentro do local de votação, porque isso descaracteriza a condição individual da manifestação e configura boca de urna. Lembremos que os fiscais dos partidos e dos candidatos, assim como a própria Justiça Eleitoral, na pessoa dos Juízes e Promotores, estarão fiscalizando a chamada boca de urna, que constitui crime.

Também não é permitido, e agora pode caracterizar crime eleitoral, aqueles santinhos jogados nas vias públicas e em frente às escolas. Além de caracterizar boca de urna para o individuo que for pego em flagrante, agora dará multa ao candidato presente no santinho e ele ainda poderá ser investigado e processado por crime eleitoral. Basta apresentar à Justiça Eleitoral uma foto dos santinhos jogados na via pública em quantidade que caracterize o derrame de propaganda para que o candidato seja multado e, eventualmente, processado por crime eleitoral.
 
E a propaganda na internet? Está proibida no dia da eleição. Isso mesmo! Nem o candidato, nem nós eleitores poderemos realizar propaganda na internet (o que inclui todas as redes sociais, inclusive whatsapp) no dia da eleição, sob pena de multa que pode variar de 3 a 30 mil reais. Por outro lado, não é necessário retirar as propagandas postadas até a véspera do dia da eleição.

Cuidado com os veículos adesivados estrategicamente estacionados por longos períodos em frente ou próximo dos pontos de votação. A Justiça Eleitoral não é cega e, noutras eleições, diversos veículos nessas circunstâncias foram guinchados.

Enfim, neste domingo, celebraremos a grande festa da democracia em todo o Brasil e, num momento tão conturbado e polarizado como o que estamos vivendo, é sempre bom lembrar que cada cidadão tem apenas um voto. Contente-se com o seu voto e respeite o voto dos demais, seja ele igual ou diferente do seu. Democracia é poder expressar o que pensamos, mas também ouvir os que pensam diferente de nós. Sejamos respeitosos uns com os outros.

E uma última informação: no Estado de São Paulo, a lei seca, mais uma vez, não foi adotada. Então, aquela cervejinha está liberada para aqueles que gostam, mas não é permitido votar em estado de embriaguez.
 
Que tenhamos uma eleição tranquila e respeitosa. Bom voto a todos!    

Evandro da Silva é advogado em Araçatuba, sócio do Escritório Evandro da Silva Sociedade de Advogados, atuante nas áreas de Direito Civil, Trabalhista, Administrativo e Eleitoral. Contato: evandro@evandroadvocacia.com.br 


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