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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
Nepotismo? Nomeação de irmã e nora de Nava é questionada
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Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Araçatuba, o ex-vereador Ermenegildo Nava (PP) teve nomeadas para cargos comissionados na administração municipal, nesta sexta-feira (06), a própria irmã, Aparecida Nava, para o cargo de diretora do Departamento de Assistência Básica da Secretaria de Saúde, e a nora, Marise Storti Rodrigues Nava, para a função apadrinhada de diretora do Departamento de Supervisão de Ensino da Secretaria de Educação.

Questionado sobre as nomeações, Nava disse não entender que elas configuram nepotismo e que não fez a indicação de nenhum parente para cargo na administração do prefeito Dilador Borges (PSDB). Ele afirmou ao Política e Mais que as nomeações se deram após parecer pela legalidade emitido pela Procuradoria-Geral do município.

A nomeação de parentes de Nava no governo de Dilador, sendo ele secretário, foi questionada na rede social Facebook pelo ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Evandro da Silva, que, no primeiro mandato do prefeito Cido Sério (PT), foi bastante questionado pelo fato de exercer posto de secretário e ter o irmão, Ederson da Silva, que mais tarde virou secretário de Planejamento, nomeado no início da gestão petista para um cargo comissionado no antigo Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).

Nesta sexta-feira, Evandro questionou o posicionamento de Nava em uma publicação na rede social e nela anexou links de duas reportagens do jornal Folha da Região, relatando o posicionamento do atual responsável pelo Jurídico da Prefeitura, a respeito do Nepotismo.

Uma das reportagens faz menção ao fato de Nava, como vereador, ter suspendido a nomeação de uma assessoria de gabinete que tinha um irmão nomeado na Prefeitura, justamente para não configurar, pelo menos naquela época, ato de nepotismo, que é a proibição de contratação de parentes de até terceiro grau para cargos de livre provimento em repartições públicas, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

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SEM LIGAÇÕES

Ao falar das nomeações da irmã e da nora, Nava disse ao Política e Mais que a primeira é funcionária efetiva da Prefeitura há 20 anos e que a segunda, formada em direito, letras e pedagogia, foi indicada por seu filho, Guilherme Nava, que recusou convite feito pelo grupo político de Dilador, para que viesse a compor a administração municipal.

"Não indiquei nenhum cargo no governo. Minha irmã foi alguém da Saúde que foi convidada e não quis. Quanto à minha nora, e equipe do prefeito perguntou ao meu filho Guilherme, que atuou como advogado da campanha, se ele estava disponível. Ele disse que ficaria atuando no seu escritório de advocacia, mas que tinha a esposa, formada em direito, pedagogia e letras", explicou Nava.

O secretário afirma que, pelo fato de irmã e nora não estarem diretamente vinculadas à atividade que desenvolve na Prefeitura, de secretário de Assuntos Jurídicos, que isso não configura nepotismo no seu entendimento. Ele afirma, no entanto, que se o caso for questionado judicialmente e que se o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que as duas não devem continuar nomeadas, que Dilador não deixará de cortá-las do quadro de comissionados.

IMORALIDADE

Nava foi perguntado pelo Política e Mais se, mesmo que seja legal, se a nomeação de irmã e nora para cargos de apadrinhamento político não seria imoral, uma vez que ele e a atual vice-prefeita, Edna Flor (PPS), sempre levantaram a bandeira da imoralidade para casos que, apesar de difíceis de serem engolidos pela sociedade, eram considerados normais pela Justiça. Ele também não visualizou nada de imoral nas contratações da irmã e da nora. "Não é imoralidade. Não é favor que fizeram a elas, é competência. O prefeito as colocou onde são competentes", diz.

Sobre os questionamentos feitos por Evandro da Silva em seu Facebook, Nava respondeu ao colega de direito: "Se ele não está satisfeito, sabe os caminhos. Sugiro que faça uma reclamação ao STF. Não tenho nada a ver com minha irmã e minha nora, é uma escolha deles (equipe de governo de Dilador", destaca.

Nava diz, ainda o parecer que viabilizou as nomeações foi encaminhado, a mando do prefeito Dilador Borges, para órgãos como o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), para o Ministério Público e também para o STF, para que tenham conhecimento e, se for o caso, se manifestem a respeito do caso.
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