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MPF de Araçatuba pede auditoria em contratos com OSSs de saúde
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Há mais de um mês o Ministério Público Federal, em Araçatuba, investiga contratos firmados pela Prefeitura com três OSS (Organizações Sociais de Saúde) contratadas em 2014 para prestação de serviços na área de saúde no município.

O MPF solicitou ao DRS 2 (Departamento Regional de Saúde) a realização de auditoria em contratos formalizados pela Prefeitura com a ASF (Associação Saúde da Família), que atua na atenção básica municipal; Associação da Senhoras Cristãs (Hospital Benedita Fernandes), contratado para administrar o Hospital da Mulher; e Irmandade da Santa Casa de Andradina, responsável pelos serviços de urgência e emergencial, em especial o Pronto-Socorro municipal.

Na auditoria solicitada ao DRS 2, o MPF pede que sejam analisados todos os contratos, respectivos aditamentos e, principalmente, prestações de contas feitas por estas entidades referentes aos recursos gastos com elas pelo município.

Em ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde no dia 10 de novembro, assinados pela direção da CTAR (Comissão Técnica de Auditoria Regional) e pelo diretor do DRS 2, Silvio César Santos Órfão, é solicitado a disponibilização, para exames "in loco", todos os documentos relativos às prestações de contas mensais das organizações sociais desde a assinatura dos contratos, em 2014, até o último mês em que as entidades apresentaram suas declarações de gastos.

Na ocasião, a CTAR concedeu prazo de sete dias para o envio dos documentos ao órgão e requisitou que todos estejam aptos para exames e análises in loco a partir de 2 de janeiro de 2017. O órgão estadual também solicitou cópias de todas as atas formalizadas pelo Comus (Conselho Municipal de Saúde), referente aos contratos e serviços prestados pelas três entidades.

O resultado da auditoria deve embasar investigação aberta pelo MPF local, que pretende saber se os contratos foram firmados dentro da legalidade e, principalmente, se os valores gastos pelo município correspondente com os serviços prestados. Eventuais irregularidades nas contratações podem implicar no oferecimento de ação à Justiça Federal pelo MPF, uma vez que os serviços que serão auditados são custeados em sua grande maioria com verbas repassadas pela União.
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