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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
MP vai pedir informações de contrato de R$ 15 milhões com Benedita Fernandes, OS com liminar para bloqueio de bens
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O Política e Mais recebeu a informação de que o Ministério Público vai solicitar à Prefeitura de Araçatuba, para possível instauração de inquérito, informações sobre contrato homologado em 6 de janeiro deste ano, conforme mostra o site da transparência do município, com a OS (Organização Social) Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes, ao custo de R$ 15.435.197,40, para a gestão do Caps Adulto 3 (Centro de Atenção Psicossocial Adulto) e dois SRTs Tipo 2 (Serviços de Residências Terapêuticas).

A entidade contratada pelo governo DILAFLOR -- este que está aí, formado pelo cimenteiro Dilador Borges (PSDB) e a defensora dos direitos humanos Edna Flor (PPS) -- é a mesma alvo de ação do Ministério Público que pede judicialmente o bloqueio de bens da OS em questão e o rompimento de seu contrato, para atuação no Hospital da Mulher, com base em ilegalidades apontadas pela Promotoria do Patrimônio Público e Social no pagamento à organização de mais de R$ 1,3 milhão como custeio administrativo pelos serviços prestados ao município, o que é considerado ilegal pela Justiça.

De acordo com datas e valores publicados pela administração municipal no site da transparência, a contratação superior a R$ 15 milhões apresenta uma divergência de custo entre o que é apresentado como praticado pelo município e proposta feita pela entidade, na ocasião de chamada pública realizada pelo Executivo, em 6 de dezembro de 2016.

Conforme edital de julgamento da proposta apresentada pela Associação das Senhoras Cristãs, que administrava o hoje fechado hospital psiquiátrico Benedita Fernandes, o custo anual da gestão do Caps Adulto 3 seria de R$ 1.646.654,28. Já para a administração de dois SRTs, no caso residências terapêuticas para abrigar pessoas com problemas psiquiátricos, o valor especificado foi de R$ 668.296,08.

O processo de contratação iniciado pelo município em 2016 dizia que a OS contratada poderia executar os serviços pelo prazo de 60 meses. E é na somatória dos valores, de acordo com o período, que surge uma lacuna sobre à qual a Prefeitura foi questionada em 20 de março e até hoje não respondeu ao Política e Mais.

Pela proposta da associação, o custo dos serviços pelo prazo de cinco anos, ou os exatos 60 meses, seria de R$ 11.574.751,80. Porém, esse valor é bem inferior ao praticado pelo município conforme o site da transparência, dando uma diferença de R$ 3.860445,60.



BLOQUEIO DE BENS

A Associação das Senhoras Cristãs - Benedita Fernandes, assim como outras duas entidades, foram obrigadas pela Justiça, no mês passado, a deixar de prestarem serviços ao município por conta de valores recebidos e considerados ilegais pelo Ministério Público.

No caso da entidade, o MP pede o bloqueio de bens pouco superior a R$ 1,3 milhão para o ressarcimento dos cofres públicos. A Vara da Fazenda Pública chegou a determinar, por força de liminar, o bloqueio de recursos, uma vez que o montante em questão seria decorrente de custeio administrativo, o que é considerado ilegal por lei.

Após a Justiça determinar o rompimento imediato do contrato com a OS e o bloqueio de bens, a Vara da Fazenda Pública acatou um apontamento feito pela Prefeitura e acabou estendendo para seis meses o prazo para que a Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes deixe de fazer a gestão do Hospital da Mulher. A Justiça local também acabou liberando o repasse, pela Prefeitura, durante este período, de valores correspondentes aos salários dos funcionários que trabalham para o município de forma terceirizada.



PARA FICAR ATENTO

A Associação das Senhoras Cristãs - Benedita Fernandes, tem no seu quadro diretivo, gente que tenta se fazer influente na política local, que gosta de dizer aos quatro cantos que entra e sai a hora que quer do gabinete do prefeito e secretários sem a necessidade de bater à porta, e que tem irmão apaniguado pelo governo DILAFLOR na secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial, que é agregada à pasta de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
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