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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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MP pede informações e vai abrir inquérito para investigar ASF
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A ASF (Associação Saúde da Família), responsável pelos serviços de atenção básica em Araçatuba, também entrou na mira do Ministério Público. O Política e Mais recebeu a informação de que a Promotoria do Patrimônio Público e Social, que já ofereceu denúncia à Justiça contra outras entidades que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, solicitou informações ao Executivo para abertura de inquérito referente aos serviços prestados e os gastos do município com a entidade.

Responsável por ações que pedem a condenação de o bloqueio de bens superior a R$ 8,5 milhões das OSs (Organizações Sociais) Irmandade Santa Casa de Andradina; Associação das Senhoras Cristãs - Benedita Fernandes; e IAS (Instituto de Apoio Social), o MP quer saber de que forma a ASF atua no município.

A associação foi contratada em meados de 2014, com contrato anual superior a 16 milhões. Ela assumiu parte dos serviços prestados pela Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), que começou a prestar serviços ao município em 2009 e que, assim como o ex-prefeito, Cido Sério, já tem uma série de processos e condenações por irregularidades na prestação de serviços.

Pelo que o Política e Mais apurou, o MP quer saber se a ASF está prestando serviços conforme contrato assinado com a Prefeitura e, principalmente, se como as outras três entidades, está recebendo taxa de custeio administração. Uma espécie de lucro das entidades pelos serviços prestados, que é considerado ilegal pela Justiça, uma vez que estas entidades já são beneficiadas com isenções de impostos.

No caso da Santa Casa de Andradina, que atua nos serviços de urgência e emergência; Benedita Fernandes, que trabalha na gestão do Hospital da Mulher; e IAS, que desenvolve programas sociais no município, o MP pediu o rompimento dos contratos e o bloqueio de bens para ressarcimento dos cofres municipais por conta de gastos com custeio administrativo.

A Vara da Fazenda pública acatou, por meio de liminar, parte dos pedidos feitos pelo MP. No caso, deu prazo de 180 dias para que a Prefeitura assuma todos os serviços prestados pelas entidades. E quanto a pagamentos, autorizou o município a pagar apenas valores correspondentes aos salários dos trabalhadores.

Com a instauração de inquérito, o MP quer saber de a ASF atua nos mesmos moldes. Confirmando o pagamento de custeio administrativo, a Promotoria também deve ingressar com ação contra a entidade, pedindo, em especial, eventual ressarcimento dos cofres públicos.
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