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MP pede antecipação de julgamento sobre problemas em UBS que teve reforma de R$ 580 mil

Após contestações apresentadas pela Prefeitura em ação movida pelo Ministério Público de Araçatuba, no início de janeiro deste ano, sobre problemas em obra de reforma e ampliação da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Jardim TV, a Promotoria Pública de Saúde apresentou à Vara da Fazenda Pública, no último dia 29 de fevereiro, pedido de julgamento antecipado da lide, no caso, sem a necessidade de ouvir testemunhas ou constituir provas além das já anexadas na ação oferecida à Justiça.


O pedido de antecipação foi feito pelo promotor Cláudio Rogério Ferreira, por entender, em resumo, que a população é quem sofre com os problemas na unidade de saúde. A Prefeitura, em sua contestação, alegou que para reorganizar a UBS precisa de dotação orçamentária e criação de novos cargos públicos, questões que estariam sendo providenciadas para melhorar o atendimento aos pacientes.


UBS TV - PEDIDO MP


As obras de reforma e ampliação da UBS custaram ao município R$ 580 mil. Na ação oferecida à Justiça, o MP diz que o prédio recém-reformado já apresenta falhas em sua estrutura, como infiltrações e falta de alvará para funcionamento. Ao todo, o MP apontou a necessidade de 19 correções na unidade, sob pena de multa de R$ 10 mil por item não corrigido e até mesmo a interdição da unidade, além de responsabilização do prefeito Cido Sério (PT) por improbidade administrativa.


Consta na ação ofertada pelo MP que as irregularidades foram constatadas em vistorias feitas por profissionais do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), NAT (Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial), órgão ligado ao Ministério Público, e Vigilância Sanitária, em visitas feitas entre junho e outubro de 2015.


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