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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Cido Sério
MP move nova ação de improbidade contra Cido Sério
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O Ministério Público de Araçatuba ajuizou nesta quarta-feira (31) nova ação de improbidade administrativa contra o prefeito Cido Sério (PT), que está a quatro meses de encerrar seu segundo mandato. O novo processo se refere a contratação da Prefeitura relacionada à Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência).

No caso, o município contratou no segundo semestre de 2015, ao custo de R$ 205 mil, a Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), com a finalidade de analisar a execução de contratos firmados entre a Prefeitura e Avape desde 2009, quando Cido Sério assumiu o governo municipal, até o seu encerramento, em 2014.

Ocorre que Cido Sério e a própria Avape são alvos de uma série de ações cíveis e penal decorrentes de irregularidades apontadas na prestação de serviços pela entidade e em dinheiro público a ela destinado no referido período.

REPRESENTAÇÃO

Tanto o chefe do Executivo como a Avape já sofreram condenações e ainda podem ser condenados em outros processos. No que acaba de ser protocolado na Vara da Fazenda Pública, o MP levou em consideração problemas apontados em representação formalizada pela vereadora Edna Flor (PPS), que também levou o caso ao MPF (Ministério Público Federal).

Edna apontou, como um dos principais problemas, a contratação da Fundace de forma direta, sem a abertura uma licitação. Ela chegou a pedir a anulação da parceria formalizada entre a administração municipal e a entidade.

A parlamentar, antes de denunciar a contratação ao MP, solicitou informações à Prefeitura por meio de requerimento aprovado pela Câmara. Ela teria constatado, com os dados recebidos do Executivo, que a Fundace ficou encarregada de fazer estudos sobre os gastos com a Avape em convênios formados em 2009 e aditados posteriormente, além de avaliar indicadores e resultados na saúde da população decorrente desses acordos.

Na ação, o MP pede que Cido Sério, a Fundace e o município sejam responsabilizados pela contratação. O chefe do Executivo e a fundação, além das implicações previstas na lei de improbidade, podem ser condenados a ressarcirem a Prefeitura conforme o valor gasto na contratação. O petista e a entidade também podem ter direitos políticos suspensos e ficarem impedidos de contratar com o Poder Público.
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