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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Merenda escolar deve 'sobrar' para próximo prefeito
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O próximo prefeito de Araçatuba pode enfrentar logo que assumir o comando do município, em 1º de janeiro de 2017, um pepino dos grandes: o da merenda escolar servida a estudantes de mais de 60 escolas da rede municipal de ensino.

Após duas tentativas, a Prefeitura não conseguiu dar andamento à licitação de R$ 13 milhões, aberta no início do ano, para que o fornecimento de merenda escolar seja realizado de forma definitiva e não mais em caráter emergencial, como ocorre atualmente. A última paralisação se deu na última segunda-feira (29) e, por conta dela, a administração municipal já não sabe mais dizer se concluirá o processo este ano.

Uma representação feita ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pelo vereador Ermenegildo Nava (PP), advogado do candidato a prefeito de Araçatuba pelo PSDB, Dilador Borges), levou à suspensão do processo. O parlamentar questiona o valor estimado pelo município para o fornecimento da merenda.

"O Representante se insurge contra os preços estimados para a referida contratação, os quais, a seu ver, estão acima dos valores de mercado, superiores, inclusive, aos valores encontrados no varejo. Sustenta que nas licitações dessa natureza, além da aplicação correta dos recursos que financiam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), há que se zelar pela qualidade dos alimentos, aceitabilidade dos cardápios, etc., afirmando que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação estabelece que o município gaste, no mínimo, 30% do valor do repasse com agricultura familiar, existente no Município", destaca a conselheira Cristina de Castro Moraes em decisão que paralisou a licitação.

DESDE ABRIL

Em abril, o TCE-SP suspendeu pela primeira vez a licitação, após receber questionamentos e pedidos de impugnação do edital de contratação, feitos por empresas interessadas em participar da concorrência, que prevê o fornecimento médio de 16 mil merendas diárias

Por conta da suspensão em abril, o município teve de promover contratação emergencial para dar continuidade ao fornecimento da merenda escolar, que na ocasião vinha sendo preparada pela Coelfer, fornecedora que, no final do ano passado, ocupou o lugar da ERJ Administração e Restaurantes, que desistiu da prestação de serviços sob uma série de acusações, principalmente por vereadores de oposição na Câmara, sobre a má qualidade das refeições servidas aos alunos.

Nesta quinta-feira (1º), o chefe de gabinete Valdevino Bittencourt Dias, ao confirmar a suspensão, disse que o município tem com prever se terá condições de fazer, ainda em 2016, uma nova licitação. "Acontecendo isso, achamos que não teremos mais como resolver esta questão este ano. A merenda terá de continuar sendo comprada de forma emergencial pelo município", avalia.
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