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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
MENOS 3: Câmara recebe proposta para reduzir número de vereadores de 15 para 12; autores são Cláudio, Cido e Arlindo
A Câmara de Araçatuba recebeu, na noite desta segunda-feira (13), proposta que será levada para apreciação e votação em plenário, que prevê a redução do número de vereadores dos atuais 15 para 12. Se aprovada, a medida passa a valer para as eleições de 2020, que escolherá os representantes da população no Legislativo para quatro anos de mandato.

Assinam o projeto os vereadores Cláudio Henrique da Silva (PMN), Cido Saraiva (PMDB) e Arlindo Araújo (PPS). Para que a proposta pudesse ser protocolada, outros dois vereadores a assinaram: Beatriz Nogueira (Rede) e Márcio Saito (PSDB).

O principal argumento dos três vereadores é de que o aumento de cadeiras no legislativo não contribuiu para melhorar a representatividade popular e, principalmente, para a solução dos problemas da cidade.

Com um orçamento de R$ 22 milhões previsto para 2018, o entendimento dos parlamentares é de que se trata de muito dinheiro para a Câmara e que boa parte desse valor poderia ser devolvida ao município para investimentos em questões de necessidade da população, como melhorias na saúde e infraestrutura.

"O dinheiro que a Câmara tem todo ano paga gastar com salários de vereadores, funcionários e outros consumos, vem da Prefeitura. Por mais que o município, por lei, tem que repassar ao Legislativo 6% de seu orçamento, tendo 12 vereadores, a certeza é de que ao final de cada ano sobrará dinheiro e ele será devolvido para o município, para atender às necessidades do povo", diz o vereador Cláudio Henrique.

Por lei, devido a sua população, Araçatuba pode ter até 21 vereadores. Apesar do argumento de que a quantidade amplia a representatividade, há um entendimento entre os autores da propositura de que mais cadeiras na Câmara não significa qualidade. O projeto, já protocolado, deve ser lido na sessão da próxima semana e ir a votação em 15 dias.

Na semana passada, quem tentou reduzir pela terceira vez o número de vereadores foi a Câmara de Birigui. A proposta apresentada previa a diminuição de 17 para 11 cadeiras no Legislativo. Porém, foi rejeitada por 10 votos contrários e 7 favoráveis. O mesmo projeto deve passar por uma segunda votação nesta terça-feira.
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