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Kits: Cido Sério e empresa podem ser executados em R$ 4,6 mi
Passados quatro anos e sete meses de condenação imposta pela Justiça local, o Política e Mais recebeu a informação de que o ex-prefeito de Araçatuba, Cido Sério (PT), e a empresa SS Silveira & Silveira podem ser executados a qualquer momento por conta de punição decorrente da compra de kits escolares com preços superfaturados, em comparação aos praticados pelo mercado, no ano de 2009, primeiro ano do mandato inicial do petista, que deixou o comando da cidade em 31 de dezembro de 2016.

Advogados consultados pelo Política e Mais, que preferiram não ser identificados, entendem que o ex-chefe do Executivo e a empresa podem ser cobrados após decisões favoráveis ao município aplicadas no ano de 2013 tanto pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) como pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Justiça local, em dezembro de 2013, foi peticionada pelos órgãos superiores sobre a execução.

Cido Sério e a empresa fornecedora de materiais foram condenados, de forma solidária, a ressarcirem os cofres municipais em R$1.558.416,20. Valor que teria sido pago a mais, em uma compra que totalizou R$ 2.623.077,83 conforme levantamento da Justiça e do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A Justiça ainda aplicou a ambos multa correspondente ao dobro do valor do dano, o que significa que, se tiver que pagar sozinho o prejuízo causado ao erário, terá que desembolsar R$ 4.675.248,60, sem o acréscimo de juros.

De acordo com a sentença inicial proferida em junho de 2012, pela Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, valor gasto com os materiais se refere a 10.103 kits destinados a alunos do ensino fundamental, ou seja, 1.331 kits a mais do que foi previsto em licitação aberta pela Prefeitura, e 4.660 kits da educação infantil, ou seja, 675 kits a menos. Produtos que custariam R$1.064.661,63 conforme proposta apresentada por uma empresa que participou de licitação realizada em 2009, mas que acabou sendo desclassificada do processo.

PUNIÇÕES

Além do ressarcimento, na condenação, a Justiça ainda aplicou a Cido Sério penas que iam na ocasião desde a perda da função pública ocupada; suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

À empresa fornecedora dos materiais, a Justiça impôs o ressarcimento do dano, também multa civil no valor equivalente a duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.
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