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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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Justiça já cobra de Cido Sério R$ 3,4 milhões por cargos, mas pena pode passar de R$ 10 milhões
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Além do afastamento do cargo de prefeito, o descumprimento de decisões da Justiça sobre a criação de cargos comissionados na Prefeitura de Araçatuba já rende ao petista Cido Sério, conforme apenas uma multa que lhe fora aplicada, um rombo milionário que só ele sabe dizer se terá condições, um dia, de pagar.

Nesta quarta-feira (13), o Política e Mais teve acesso a informações que mostram Cido Sério, hoje, somente por conta da criação de cargos praticada em 2010, com uma dívida em processo de execução pela Justiça local no valor de R$ 3.495.849,68.

Esse montante tende a ser quase triplicado - graças à reforma que fez na estrutura administrativa em seu primeiro mandato, com a criação de 395 cargos comissionados - se o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatar, no mesmo processo que levou ao afastamento, punição financeira por conta das funções apadrinhadas que foram criadas e consideradas ilegais pelo judiciário.

Em 2010, ao reformar a estrutura administrativa, Cido Sério contratou uma assessoria para elaborar projeto que previu a extinção de 234 cargos criados em 2001 pelo ex-prefeito Jorge Maluly Netto e que foram considerados ilegais pelo TJ-SP. Na ocasião, o petista recriou novas 395 funções apadrinhadas, sendo 140 para nomeações de sua livre escolha e 255 direcionadas a servidores efetivos do município.

As várias alterações na estrutura administrativa levou o petista a um conjunto de condenações. Da reforma de 2010, ele teve que eliminar 277 cargos e acabou recriando outros 43, fato que também o levou a ser processado. Até chegar ao caso atual, onde ele responde criminalmente por tudo que fez enquanto prefeito no que se refere ao quadro de apadrinhados no governo municipal.

DÍVIDA CIDO SÉRIO - MULTA CARGOS

240 VEZES 30 MIL

No processo que resultou em seu afastamento, conforme decisão preliminar proferida nesta terça-feira, Cido Sério é alvo de um pedido feito pelo Ministério Público e Procuradoria-Geral de Justiça que, se acatado pelo TJ-SP, que ainda vai analisar o mérito do caso, pode complicar ainda mais a sua situação financeira.

Em resumo, o petista pode ser condenado a pagar no mínimo R$ 30 mil para cada cargo considerado ilegal pela Justiça, de todo o montante que criou na prefeitura. Para MP e Procuradoria, o entendimento é de que 240 funções apadrinhadas, de todas as instituídas no município, são ilegais. O que pode fazer com que o prejuízo financeiro do petista seja acrescido em mais R$ 7,2 milhões.

PARA ENTENDER

Os valores que estão sendo cobrados de Cido Sério caso sejam mantidas as condenações que já teve por conta de cargos comissionados, e acrescentada esta que ainda será apreciada pelo TJ-SP no julgamento do mérito, o rombo financeiro do petista por insistir na manutenção de apaniguados políticos na Prefeitura pode chegar a R$ 10.695.849,68.

A somatória é decorrente de dois processos movidos contra o prefeito afastado por conta de um mesmo caso. Na esfera cível, ele já foi condenado lá em 2013 a pagar multa de dez vezes o salário que recebia na época. Na ocasião, R$ 1,75 milhões com base em vencimentos da ordem de R$ 17,5 mil ao mês.

Este montante milionário dobrou de valor, conforme cálculos atualizados em janeiro deste ano, e já estão na casa dos R$ 3,49 milhões. Número que continua crescendo a cada dIa, devido a juros decorrente da economia do País.

Uma situação que pode fazer com que o petista fique marcado na história de Araçatuba como o gestor público que mais prejuízos teve por conta de condenações impostas em decorrência simples da não observância da lei. Vale destacar que além de multas por conta de cargos comissionados, Cido Sério coleciona outras penalidades oriundas de outros processos movidos contra sua administração.
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