ARAÇATUBA | 19 DEZEMBRO
| 9:10 | 23° MIN 34°MAX |
Nublado e Pancadas de Chuva - Fonte: CPTEC/INPE
CIDADES
Anunciante
Arapark
Justiça de Araçatuba impede Arapark de cobrar R$ 15 por aviso de tolerância a usuários do rotativo
Anunciante
A Vara da Fazenda Pública de Araçatuba concedeu liminar, nesta quinta-feira (17), determinando à empresa Arapark Zona Azul, responsável pelo gerenciamento do serviço de estacionamento rotativo na cidade, a suspensão da cobrança de R$ 15 referente a "aviso de tolerância" para motorista que extrapolam o prazo para utilização de vagas na região central conforme tickets ou cartões comprados em parquímetros e pontos de vendas.

A liminar, do juiz João Roberto Casali da Silva, atendem a pedido formalizado pelo Ministério Público em ação ajuizada no final de novembro. O mérito da ação ainda será julgado pela Vara da Fazenda Pública e a Arapark pode apresentar suas justificativas, na tentativa de manter a cobrança.

ARAPARK - LIMINAR

A empresa, cuja razão social é ASG Engenharia, é responsável pelo estacionamento rotativo em Araçatuba desde maio de 2013. Conforma a ação do MP, o procedimento operacional, envolve a utilização de "aviso de tolerância" que permite cancelamento de autuações, em afronta ao Código de Trânsito Brasileiro, e, também, a lavratura de multas sem a presença do agente de trânsito no local da infração. A promotoria responsável pelo questionamento judicial alega, ainda, que a praxe causa prejuízo ao erário e é altamente conveniente, no aspecto financeiro, à concessionária.

A suspensão da cobrança dos R$ 15 por aviso de tolerância não desobriga os motoristas a pagarem pelo estacionamento rotativo. A cobrança, de R$ 0,75 a R$ 3 pelo período de meia hora até duas horas, continua mantida e os condutores infratores a esta regra podem ser multados diretamente por agentes de trânsito ou Polícia Militar. A Arapark pretende recorrer da decisão.christian louboutin cheap copy shoes knockoff christian louboutin copy christian louboutin heels
Anunciante
O Araçatuba e Região não se responsabiliza pelas notícias de terceiros.
Entre em contato através do telefone ou whatsapp a seguir e saiba como anunciar aqui
(18) 99774 5888
Copyright © 2018 Política e Mais. Todos os direitos reservados.