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IRREGULARIDADES: Ex-prefeito Borini é multado pelo Tribunal de Contas por contrato com empresa da 'Máfia do Asfalto'
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O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) multou o ex-prefeito de Birigui, Wilson Carlos Borini (DEM), ao pagamento de 200 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) - quantia que corresponde hoje a R$ 5.140,00 - por irregularidades em licitação realizada durante sua administração, que teve como vencedora empresa envolvida na chamada "Máfia do Asfalto".

Conforme acórdão proferido em 29 de março prelo presidente do órgão fiscalizador, Antônio Roque Citadini, com base em voto do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a Prefeitura de Birigui, durante o segundo mandato de Borini, cometeu uma série de irregularidades em contrato de R$ 1.684.684,12 firmado com a Demop Participações.

De acordo com o processo analisado pelo TCE-SP, a administração de Borini errou ao usar a modalidade pregão para realizar a contratação de serviços de recapeamento asfáltico, se baseando na prorrogação de uma ata de registro de preços - com valor de R$ 18,1 milhões para serviços de pavimentação, formalizada pela administração municipal em 2011 e que resultou na contratação da referida empresa, no ano de 2012.

Técnicos do TCE-SP apontaram 13 falhas nos procedimentos adotados pela Prefeitura de Birigui para a contratação dos serviços de recapeamento. Participaram da licitação em questão cinco empresas. Entre elas a Demop, que pertencia na ocasião ao Grupo Scamatti de Votuporanga, que, segundo investigações do Ministério Público e Polícia Federal, integrava organização criminosa responsável por fraudar licitações em mais de 60 cidades do Estado.

Ao analisar a licitação, o Tribunal de Contas apurou, entre as irregularidades encontradas, que a Prefeitura de Birigui deixou de contratar empresa com preço mais barato que o apresentado pela Demop, que apresentou proposta com valor diferente do que o próprio município praticava em outras contratações.

A escolha da modalidade pregão, segundo a Corte fiscalizadora, também foi incompatível para o objeto da contratação. Da mesma forma, a exigência em edital de apresentação de preço global pela execução de tais obras também foi considerada inadequada.

O ex-prefeito de Birigui, não localizado pelo Política e Mais para falar da multa aplicada pelo TCE-SP, terá o direito de recorrer da decisão. Além de aplicar pena de 200 UFESPs, o Tribunal determinou que o caso fosse encaminhado para o Ministério Público, para averiguação de eventual infração administrativa cometida pelo ex-gestor no contrato em questão.

ABSOLVIDO NA JUSTIÇA

Apesar da recente multa aplicada pelo TCE-SP por contrato firmado com a Demop Participações, na esfera Judicial, o ex-prefeito Borini foi absolvido, em 2017, da acusação de ter cometido improbidade administrativa ao contratar serviços de empresas citadas na "Máfia do Asfalto".

A absolvição se deu por falta de provas da participação de Borini, de cinco integrantes do Grupo Scamatti e de um empresário de Birigui em suposto esquema de fraude em licitações que beneficiaria tal organização.

Em sua acusação, baseada em investigações deflagradas pela Operação Fratelli, em 2013, o Ministério Público acusou o ex-prefeito e demais envolvidos de irregularidades praticadas em licitações realizadas pela Prefeitura de Birigui na modalidade convite.
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