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Grupo Asperbras paralisa obra de laticínio em Penápolis por tempo indeterminado após Justiça 'barrar' doação de área
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O Grupo Asperbras decidiu suspender, por tempo indeterminado, as obras para a instalação do laticínio Bonolat, em Penápolis. A paralisação do empreendimento se dá após o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) proibir o município de doar à empresa, sem licitação, a área de 100 mil metros quadrados, localizada na rodovia Sargento Arnaldo Covolan, para a implantação da indústria de produtos lácteos. Cerca de 90 pessoas atuavam no canteiro de obras.

A decisão do Tribunal, em segunda instância, é em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura no ano passado. Ainda cabe recurso, mas dependendo do entendimento da Justiça, o laticínio pode ser inviabilizado. A fábrica está em sua fase final de implantação e já demandou R$ 60 milhões. Para o MP, o município não poderia ter doado a área à Asperbras sem a realização de uma licitação com a participação de outras empresas interessadas em instalar seus empreendimentos na cidade.

A liminar do TJ-SP suspende o artigo dois da Lei Municipal 2.109, de fevereiro de 2016, que doa a área à Asperbras Alimentos, braço da holding que atua ainda nos setores de energia, tubos e conexões, sistemas de irrigação, concessionária de veículos, agronegócio, mineração e empreendimentos imobiliários no Brasil, Áustria, Angola, Congo, Uruguai e Portugal.
A empresa, pertencente aos irmãos Colnaghi, já possui uma fábrica de laticínios, também chamada de Bonolat, em Itapagipe (MG).

Conforme o relator, desembargador João Negrini Filho, a manutenção do artigo dois da lei que autorizou a doação da área acarretaria perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento da ação.

O procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio entende que o artigo é incompatível com a regra da licitação e dos princípios de moralidade, impessoalidade e interesse público. "O município tem o dever indeclinável de promoção de competente licitação, procedimento transparente e objetivo, cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos ou pretensões, e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público", disse, na ação.

Na semana passada, o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB) disse que iria estudar, com os advogados do município, uma forma de recurso para garantir, na Justiça, a manutenção da lei que autorizou a doação da área à Asperbras, preservando, assim, o investimento, que, segundo ele, geraria 400 empregos diretos e outros 600 indiretos.

Ainda conforme Oliveira, a empresa injetaria outros R$ 40 milhões, além dos R$ 60 milhões iniciais, para expandir a capacidade do Bonolat, que teria condições de processar 250 mil litros de leite por dia, mas ampliaria o parque fabril para industrializar 500 mil litros de leite diários, antes mesmo de sua inauguração, prevista para o segundo semestre deste ano.

Em Penápolis, o Bonolat tinha planos de produzir leite longa vida, leite em pó, leite condensado e achocolatado, com um faturamento anual previsto de R$ 200 milhões. As obras do laticínio tiveram início em outubro de 2016.
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