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CIDADES
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CRUELDADE
Gatos são envenenados e mortos no Bairro Vicente Grosso
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Pelo menos dez gatos morreram no Bairro Vicente Grosso, em Araçatuba, vítimas de envenenamento por ingestão de mão branca e chumbinho, cuja comercialização é proibida no Brasil. As mortes ocorreram entre esta sexta-feira (28) e a manhã deste sábado (29).

O número de mortes, no entanto, pode ser ainda maior, pois dois animais estão no veterinário, na tentativa de terem suas vidas salvas. Outros oito gatos estão desaparecidos e podem ter morrido distante de seus lares.

A denúncia foi feita pela protetora voluntária Vânia Grossi, que possui gatos que foram acolhidos das ruas, receberam acompanhamento veterinário e foram castrados.

Neste sábado, ela embalava os corpos de seis gatos mortos em sua residência hoje pela manhã. Outros quatro morreram nesta sexta.

Ela conta que os gatos foram morrendo um a um, lentamente, por isso, ela desconfia de que o envenenamento tenha sido feito individualmente.

“É muito sofrimento, o veneno ataca o sistema neurológico e eles demoram mais de meia hora para morrer”, descreve Vânia, que vai procurar a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência. “Só que não adianta muita coisa, porque a gente não tem provas”, diz.

Ela diz que não é a primeira vez que seus animais são mortos. “Na outra vez foram sete”, diz, destacando que se sente absolutamente impotente diante de tanta maldade.

CONTRABANDO

Como o comércio dos venenos mão branca e de chumbinho é proibido em todo o território nacional – o primeiro, desde 1997, e o segundo, desde 2012, a entrada destes produtos se dá ilegalmente, por meio do contrabando, cuja fiscalização cabe à Polícia Federal.

Estes produtos clandestinos são vendidos ilegalmente como veneno de rato e são compostos por substâncias altamente tóxicas que podem matar o ser humano e animais domésticos.

Os venenos são apresentados por diferentes nomes, como Estricnina, Mata Sede, 1000 Gatos, Mão Branca, Sete Belo, Cachacinha e Chumbinho, podendo ser adquiridos com facilidade pela internet, em mercadinhos de bairros, lojas de produtos para animais e até mesmo em casas de ração. A responsabilidade pela fiscalização e apreensão destes venenos é da Vigilância Sanitária, lembra Vânia. (Leia texto abaixo)

MAUS-TRATOS

A protetora voluntária ressalta, ainda, que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime previsto na lei 9.605/95. A pena é três meses a um ano de detenção, mais pagamento de multa.

Quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos, incorre nas mesmas penas. No entanto, a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.

“Infelizmente, como a pena é baixa, possibilita, para quem não tem antecedentes criminais, a substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direito, ou seja, a pessoa pode vir a ter que prestar serviços à comunidade, ou pagar cestas básicas”, afirma Vânia.

A protetora orienta as pessoas a denunciarem caso tomem conhecimento de algum lugar que vende ou de alguém que comprou estes venenos. “A denúncia pode ser feita ao Ministério da Saúde, Anvisa, Polícia Federal e à imprensa, para que consigamos prender e responsabilizar esses criminosos”, afirma.

 

VENDER CHUMBINHO E MÃO BRANCA É CRIME

COM PENA DE ATÉ 15 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA

Vender e comprar estes produtos é crime, que podem ser enquadrados nos artigos 273 e 278 do Código Penal. O primeiro tem pena de reclusão de 10 a 15 anos e multa para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

O segundo tem pena de detenção de um a três anos e multa, para quem fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender e entregar a consumo substância nociva à saúde.

Há, ainda, as penas previstas no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais, que pode ser enquadrado no comércio e uso do chamado chumbinho. Ele prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, armazenar, guardar e usar substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente.

DENÚNCIAS

As denúncias podem ser feitas anonimamente na ouvidoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cujo e-mail é ouvidoria@anvisa.gov.br, ou para a Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa (toxicologia@anvisa.gov.br). Os dados são mantidos em sigilo e a identificação não é necessária.

 


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