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Folha da Região erra feio ao comparar projetos com indicações
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O erro está sujeito a qualquer pessoa, entidade, instituição, órgão ou empresa. Nem por isso, ele deve passar despercebido. Em sua edição deste domingo (05), o jornal Folha da Região, o maior de todo o Noroeste Paulista, com uma carteira grande de assinantes e seguidores, sejam eles por meio de acessos direitos ao papel impresso ou pelos canais virtuais do informativo, cometeu um erro primário ao avaliar a produtividade dos vereadores de Araçatuba neste começo de ano

Sem distinguir uma coisa da outra, o jornal simplesmente juntou num "balaio de gatos" todas as proposituras feitas pelos atuais parlamentares de Araçatuba no mês de janeiro de 2017 - o primeiro da atual legislatura -, e as classificou como projetos. Tudo para fazer uma comparação com o mesmo período de 2016, ano de eleições.

Só que o jornal cometeu um equívoco imperdoável ao não consultar o dicionário para diferenciar palavras e chegar à conclusão de tudo que os atuais vereadores fizeram neste começo de ano, mesmo que em quantidade menor ao período comparado. Em sua manchete, a Folha da Região crava que, "Mais cara, Câmara produz 75% menos".

Que os parlamentares fizeram menos proposituras, isso é real, até porque, as sessões ordinárias serão retomadas nesta segunda-feira (06). Só que sem o devido cuidado, o jornal classificou tudo como projeto de autoria dos vereadores quando o certo é explicar a devida finalidade de cada uma das 9 possibilidades de proposituras disponíveis no regimento da Câmara de Araçatuba - Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Decreto, Projeto de Resolução, Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), Veto, Indicações, Moções e Requerimentos.



SEM MENTIRA

Por mais que os parlamentares tenham apresentado menos proposituras, o informativo não pode mentir a seus leitores, até porque, nem tudo que é de autoria dos parlamentares viram obrigação no município.

Quem lê a reportagem e entende um pouco sobre como funciona a Câmara, sabe que o ímpeto do jornal foi mostrar que, apesar de ter a partir deste ano 15 vereadores e não mais 12 como até o final do ano passado, o número de proposituras foi menor. Nada além disso.

Até aí, tudo bem. Não fosse o erro principal. O de igualar indicações com projetos. Não, não são a mesma coisa, tanto que um não passa nem por votação em plenário. Recebe apenas a chancela protocolar e vai direto a seu destinatário sem qualquer tipo de apreciação, discussão ou votação.

No caso em questão, no ano de 2016, os vereadores fizeram no mês de janeiro 548 indicações e no mesmo período de 2017, apenas 128. A grande maioria delas ao Executivo municipal, com conteúdos dos mais diversos, sendo em grande parte para melhorias de vias públicas, tapa-buracos, pavimentação e algumas coisas relacionadas a saúde, educação e por aí vai.



DICIONÁRIO

Tivesse feito a Folha da Região uma rápida consulta ao dicionário, não publicaria matéria com conteúdo mentiroso quando afirma que uma coisa é aquilo que não é. No caso de indicação, o dicionário Michaelis dá à palavra seis significados diferentes. Nenhum deles, com natureza de obrigação. Para a palavra projeto, são cinco qualificações.

Consultada sobre a diferença dos nove tipos de propositura pertinentes na Câmara de Araçatuba, a direção da Casa explicou que os parlamentares podem fazer oito delas. Apenas vetos são condicionados ao prefeito. E sobre indicação, não existe nada no regimento que classifique a palavra ao termo projeto. "Não existe projeto de indicação. É indicação apenas", explica o Legislativo.

E o pior é que indicação e nada pode significar uma coisa só. Se quisesse atingir a produtividade dos vereadores, a Folha da Região poderia ter levantado quanto do que cada um "fez" em 2016 foi transformado em benefícios à população.

No caso das indicações, que para o jornal é projeto, em janeiro de 2016, quem mais fez proposta dessa natureza foi o vereador Carlinhos Santana (Solidariedade), que desde 2015 ocupa o cargo de segundo secretário na Mesa Diretora do Legislativo. Ele apresentou, somente em janeiro de 2016, 221 indicações, mas ninguém, provavelmente nem mesmo o parlamentar, sabe dizer quantas foram acatadas.

Neste ano, o presidente da Câmara, Rivael Papinha, é quem mais fez indicações: 63 ao todo. São pedidos que ninguém pode afirmar que a administração municipal irá acolher. Já Carlinhos Santana tem em seu currículo parlamentar, neste início de segundo mandato, já o registro de outras 31 indicações de acordo com o site do legislativo.

FAZ ESSA COMPARAÇÃO

Para que o leitor, o araçatubense enfim, não se deixe enganar, é recomendado que o site do Legislativo local - www.camaraaracatuba.com.br - seja sempre consultado, na medida do possível. E se o desejo da Folha da Região era mostrar o quanto "trabalhou" os atuais vereadores, poderia ter feito uma comparação com as proposituras da parlamentar Tieza (PSDB), que é irmã da dona do jornal. Em janeiro de 2016, ela apresentou 1 projeto de lei e 4 requerimentos. No mesmo período de 2017, apenas 1 requerimento conforme o site da Câmara. Ou seja, neste início de legislatura, a parlamentar "trabalhou" muito menos que no primeiro mês do último ano eleitoral.

Em respeito a seus leitores, em especial a quem paga para ler o que publica, a Folha da Região tem por obrigação corrigir a informação estampada na sua edição deste domingo. Seu atual editor-chefe-já foi repórter de política e sabe como a Câmara funciona. O diretor in memoriam, Genilson Senche, já foi vereador, e a atual diretoria da empresa tem quem já disputou cargo no Legislativo. É o mínimo que podem fazer.



 
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