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POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO
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FICA COMO ESTÁ: Câmara de Birigui rejeita mais uma vez tentativa de diminuir número de vereadores de 17 para 11
A Câmara de Birigui rejeitou, em sessão realizada na noite desta terça-feira (06), mais uma tentativa de redução do número de vereadores na Casa. Por 10 votos a 7, os parlamentares decidiram que o Legislativo deve continuar com 17 cadeiras e não 11, conforme a proposta assinada por Benedito Dafé (PV), Cesinha Pantaroto (Pode), José Fermino Grosso e Luiz Roberto Ferrari, ambos do DEM.

Apesar de rejeitada em primeira votação - a segunda deve ocorrer na próxima semana -, a redução do número de vereadores em Birigui ainda pode se tornar realidade, uma vez que vai a segunda votação. No entanto, os autores da proposta precisariam - o que é bastante remoto - convencer cinco colegas que votaram contra o projeto nesta terça-feira a mudarem seus votos em uma segunda apreciação que ocorrerá em plenário.

Desde que a Câmara aumentou o número de parlamentares para 17, no ano de 2011, outras tentativas de redução passaram pelo plenário da Casa sem qualquer sucesso. Em 2014, o hoje vereador Cristiano Salmeirão (PTB), que assinou propositura pela criação de novas cadeiras na Casa, entendeu que o crescimento não havia apresentado resultado positivo para a população e colocou em discussão a diminuição. Foi voto vencido.

Em 2016, o mesmo aconteceu com o então presidente do Legislativo, Wlademir Zavanella (PDT), que fez a mesma propositura e também não conseguiu o número suficiente de vereadores para aprovar a redução.

Na sessão desta terça-feira, votaram contra a proposta o presidente da Casa, Vadão da farmácia (PDT), Carla Cristina Bianchi (PSD), Cláudio Barbosa de Souza (PSB), Eduardo Fonseca de Luca (PT), José Luis Buchalla (PRP), Paquinha (PMDB), Felipe Barone Brito (PPS), Odair da Monza (PSC), Rogério Guilhen (PV) e Reginaldo Pereira (PTB).



DISCURSOS POUCO CONVINCENTES

Durante a apreciação do projeto, parte dos vereadores ocuparam a tribuna da Câmara para defender suas posições sobre a redução do número de vereadores. O principal argumento foi a questão da economia que uma eventual diminuição viria a gerar à Casa e, consequentemente, ao município.

Vice-presidente do Legislativo, Buchalla adotou tô eleitoreiro e na tribuna "renunciou" ao subsídio que recebe para o exercício da função parlamentar. Para ele, se a ideia da redução de cadeiras é diminuir gastos, isso pode ser feito cortando os salários dos parlamentares. "Eu quero receber um salário mínimo (R$ 954,00), senhor presidente", disse.

O parlamentar disse que, reduzindo o próprio salário a um mínimo por mês, geraria à Câmara uma economia anual de R$ 155 mil. Segundo ele, hoje o Salário bruto dos parlamentares é de R$ 5.609,10 e tem R$ 1.120,47 com descontos de INSS e Imposto de Renda, sobra para o vereador a quantia líquida de R$ 4.488,63.

"Sei que serei taxado aí fora por ser contra o projeto", disse. "Mas não tem essa questão de que amanhã vou vir aqui pedir, pelo amor de Deus, para que volte a receber o salário integral", reforçou. "Peço ao presidente desta Casa que me pague um salário mínimo".

Para os vereadores Fermino Grosso e Leandro Moreira, a redução de cadeiras não diminui a representatividade da população na Casa. "Estou aqui desde 2005 e fui o que mais conquistei recursos para Birigui", justificou o democrata.

Com argumentação na linha de que a redução de salários é mais interessante que a diminuição de cadeiras, o parlamentar Odair da Monza disse na tribuna que apresentará um projeto de lei para que, na próxima legislatura - ou seja, a partir de 2021 -, os vereadores de Birigui recebam apenas um salário mínimo mensal.

Para o parlamentar Reginaldo Pereira (PTB), que assumiu na Câmara o posto de líder de governo do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), e votou favorável à redução do número de cadeiras, na prática, a diminuição afeta os repasses que são feitos à Casa. Com 11 vereadores ou 17, o valor destinado ao Legislativo será sempre correspondente a 6% do orçamento municipal.

Para 2018, o orçamento da Câmara está previsto em R$ 11 milhões. Como é repassado pela Prefeitura, o que vier a sobrar deve ser devolvido ao Executivo. Situação que ocorreria da mesma forma com menos parlamentares em atividade.
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