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CIDADES
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DESRESPEITO
Estado ignora Justiça e não fornece remédio para tratar esclerose
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Mesmo com três decisões favoráveis na Justiça para que o Estado forneça o medicamento de que precisa para tratar esclerose múltipla, a biomédica Alessandra Paula Vieira Goiato, 45 anos, não consegue ter acesso ao remédio, que é de alto custo. Uma caixa com 28 comprimidos é vendida a R$ 8 mil.

Sem condições de custear o tratamento, Alessandra começa a ter sintomas preocupantes, pois está há 16 dias sem a medicação, que é de uso diário. Ela conta que sente tontura, dor de cabeça e falta de ar, e o seu receio é entrar em surto e sofrer novas lesões, já que a esclerose é uma doença neurológica autoimune e precisa ser tratada continuamente.

"Corro o risco de ficar prostrada, com fraqueza nas pernas e nos braços, e ter um apagão", afirma.
A biomédica descobriu a esclerose múltipla há 16 anos, após ser submetida a uma série de exames. Desde então, vinha recebendo a medicação do Estado. Em outubro do ano passado, seu médico trocou o medicamento e ela deu entrada a um pedido para o fornecimento da nova droga, chamada Fingolimode, de 0,5 mg. Nos primeiros meses, recebeu o remédio normalmente, mas em março deste ano, começou a ter problemas. "Eu ia buscar na farmácia de alto custo e eles diziam que estava em falta", conta. Na ocasião, em vez da caixa com 28 comprimidos (ela toma um por dia), recebeu apenas 10 comprimidos. Somente no dia 23 de março, ligaram avisando que a caixinha havia chegado.

O que mais revolta Alessandra é o fato de ter três decisões judiciais favoráveis, obrigando o Estado a fornecer o medicamento, mas as sentenças não são respeitadas. "Infelizmente, neste País, o único juiz que é obedecido é o juiz de futebol", desabafa. Ela possui a decisão favorável da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em março deste ano, ajuizou um pedido de cumprimento de sentença, com nova decisão favorável, no dia 24 de abril. A Justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Estado fornecesse o medicamento, sob pena de sequestro de verbas públicas. Mas nem assim a biomédica conseguiu o remédio. O advogado dela, Alexandre Catarin, disse que o próprio desembargador do TJ-SP enviou um ofício ao DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), informando que o Estado deveria fornecer a medicação. A determinação, no entanto, não foi cumprida até hoje.

"É uma situação muita chata, pois, na Justiça a situação está resolvida, mas na prática, não está", afirma Catarin. Em Araçatuba, outras dez pessoas tomam o Fingolimode e todas enfrentam o mesmo problema. "É muito difícil, sinto minha vida escoar pela mão", descreve Alessandra ao falar sobre a falta da medicação.
Ela lembra que, antes de iniciar o tratamento com o novo medicamento, precisou passar por uma preparação, que incluiu ficar 50 dias sem tomar nenhuma medicação. Ainda teve que tomar corticoide antes de ingerir o primeiro comprimido de Fingolimode. "Precisei ser internada na UTI quando tomei o remédio pela primeira vez, pois há risco de alteração na pressão e de parada cardíaca", explicou. Agora, ela questiona: "Fiz tudo isso para nada?".

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde sobre o não cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a fornecer a medicação à paciente. Entretanto, ainda não obtivemos resposta.

Já o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não pode se manifestar em decisões que estão sob judice. "Em caso de descumprimento da decisão judicial, a parte deve comunicar ao juízo para as providências cabíveis", afirmou o TJ-SP, por meio de nota.
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